Perguntas são respondidas sobre derramamento de óleo no Sul de Florianópolis

O colunista Moacir Pereira fez perguntas importantes sobre o vazamento de óleo com ascarel, substância cancerígena, que ocorreu na Tapera em novembro do ano passado. Os questionamentos, publicados no último domingo, são direcionadas principalmente à UFSC e à companhia, que estão num jogo de empurra sobre a responsabilidade pela área atingida.

Confira as respostas coletadas pelo Diário Catarinense, incluindo posicionamentos de órgãos ambientais.

1 – A UFSC foi avisada do vazamento pelo vigilante em 19 de novembro. Por que só em 20 de dezembro a Reitoria comunicou a gravíssima ocorrência à Celesc?

UFSC: Tão logo soube do vazamento, em 19 de dezembro de 2012, a Administração da UFSC se dispôs a colaborar com o ente responsável – isto é, com a empresa estatal proprietária do terreno e das instalações de onde proveio o óleo. Ciente da necessidade de apoio técnico-científico, a UFSC disponibilizou servidores e ofereceu pronta colaboração às entidades responsáveis pela gestão de danos ambientais, através de ofícios, inclusive, encaminhados aos órgãos ambientais e à própria Celesc.

2 – A Celesc tem outros transformadores com tóxicos abandonados espalhados pelo interior de SC?

Celesc: Não há transformadores desativados no Estado, em situação similar ao ocorrido no antigo centro de treinamento. Destacamos ainda que não há transformadores com Ascarel nas subestações da Celesc. O Ascarel é o nome comercial de um óleo isolante com uma concentração muito elevada de PCBs. A Celesc possui 338 transformadores em subestações no seu sistema elétrico. Desse total, 33% são considerados isentos de PCBs e 67% são equipamentos com traços de PCBs admitidos pela norma NBR 8371/2005, que regulamenta a utilização de transformadores com essas características para o setor elétrico.

Ibama: A Celesc foi notificada na segunda-feira para apresentar o relatório de transformadores em desuso. Obrigatoriamente, no casos de desligamento dos transformadores, o óleo tem que ser retirado e descartado. O que não aconteceu com a subestação da Tapera, no Sul de Florianópolis.

3 – A retirada do óleo foi feita de forma amadora, segundo especialistas. Ainda há resíduos sólidos na vegetação contaminada pelo óleo. Por quê?

UFSC: Importante salientar, portanto, que a Universidade assumiu um papel ativo no combate ao problema, tendo, inclusive, contatando a Celesc, a Fatma, o Ibama e a Defesa Civil, mesmo não tendo qualquer responsabilidade pelo lamentável acidente. Ou seja, repetimos, a UFSC colocou-se à disposição para ajudar a diagnosticar e atenuar os danos – ainda que estes não sejam de sua responsabilidade – visto que temos plena consciência do nosso papel e compromisso social com a comunidade catarinense.

Celesc: A retirada do material efluente (óleo e água) foi efetuada por meio de uma empresa especializada neste tipo de procedimento. Os resíduos sólidos (resíduos da vegetação do canal) estão devidamente acondicionados em material impermeável, na área da subestação, e cobertos pelo mesmo material impermeável. Desde a operação de retirada do óleo sobrenadante a Celesc vem monitorando a área por meio da empresa contratada, que realiza a instalação de barreiras absorventes no leito da vala de drenagem e as substitui conforme a necessidade.

Ibama: Pelo que foi averiguado, a empresa estava fazendo o procedimento certo. Agora, o desafio é dar o descarte ou destruir o material.

4 – Por que o armazenamento de 40 mil litros de óleo ocorreu de forma inadequada e sem segurança?

UFSC: A CELESC, proprietária da área, mantinha serviço de vigilância no local do vazamento. Estes vigilantes eram contratados pela Celesc e não pela UFSC.

Celesc: O material armazenado é composto por água e óleo. Com o objetivo de dar celeridade ao processo, e que a remoção do efluente pudesse ser realizada em menor tempo possível, a Celesc optou por armazenar temporariamente o efluente coletado em caixas d´água. A empresa não considera o armazenamento realizado de forma inadequada e sem segurança, já que era de caráter temporário. Tínhamos a previsão de retirada do material no período de 14 a 18/01/2013, o que não pode ser realizado em função da interdição da área para realização da perícia pela Polícia Federal. Tão logo tenhamos a área liberada, o material será removido por uma empresa especializada.

5 Os transformadores que estavam na área foram abandonados ou doados à UFSC?

UFSC: Os transformadores são da CELESC, repetimos, jamais foram doados à UFSC.

Celesc: Em junho de 2012, foi assinado o Termo de Permuta da área entre a Celesc e o Governo do Estado, de acordo com a Lei Autorizativa sancionada em abril de 2011. O detalhamento e a oficialização da permuta ocorreram por intermédio de contrato celebrado entre as partes citadas, o qual foi devidamente publicado no Diário Oficial do Estado. A cessão de uso para a Universidade Federal foi ajustada com o Governo do Estado, transferindo-se, de imediato, a posse do terreno com suas respectivas instalações, estruturas e equipamentos, para a UFSC. A transferência da propriedade no registro imobiliário será efetuada pelo Governo do Estado, assim que liberada uma penhora existente sobre o imóvel. A UFSC efetuou visitas ao local antes de ocupá-lo e tinha ciência dos equipamentos que faziam parte da estrutura e instalações do CeFA.

6 – Por que não houve análise dos frutos do mar ainda em 2012, quando o vazamento foi detectado?

Celesc: Os órgãos ambientais competentes devem se posicionar quanto à esta data de coleta. A Celesc, independentemente da coleta efetuada por outros órgãos, realizou a coleta de água e moluscos em 14 e 15/01/2013. Estamos aguardando o resultado das análises laboratoriais.

Ibama: Quem coletou foi a Fatma e está cobrando os laudos. O Ibama não vai fazer análise. O Ministério da Pesca já fez a coleta dos moluscos. Com o resultado, será verificado se aplicar mais uma multa ou não.

Fatma: Porque a Celesc informou que não havia ascarel no óleo inicialmente. Então foram realizadas coletas apenas na vala. No mar, a coleta foi realizada apenas na semana passada. Só depois que foi confirmada a presença de ascarel é que buscou-se amostra no mar. Também no primeiro dia que souberam do vazamento, o foco foi conter o vazamento. Foram feitos trabalhos junto com os bombeiros e a Defesa Civil.

7 – E a proteção a quem consumiu ostras nos últimos 60 dias, se pelo laudo confirmar contaminação?

Celesc: Os órgãos ambientais e sanitários devem se posicionar quanto à esta questão.

Ibama: não há garantia, do ponto de vista ambiental, de que os produtos consumidos até agora não estão contaminados. Só os laudos poderão confirmar. Ainda faltam dez dias para liberação do resultado.

Ministério Público Federal: cabe aos especialistas da área de saúde (preferencialmente em toxicologia) tentarem responder a esta pergunta.

Secretaria Estadual de Saúde: como não há sintomas da intoxicação por ascarel, não seria possível fazer um mapeamento e tratamento de todas as pessoas contaminadas. Segundo informações da Vigilância Sanitária, nenhum caso suspeito de contaminação foi detectado até agora. Qualquer procedimento será decidido após a liberação do laudo.

8 – Quem vai responder civil e criminalmente pelos prejuízos causados: a UFSC ou a Celesc?

Ibama: A atuação do Ibama é contra a Celesc porque é proprietária da fonte poluidora. Quem gera o resíduo é responsável até a destinação final. Os equipamentos que funcionam com ascarel tem até 2025 para serem substituídos. Para retirar o produto dos equipamentos desativados é caro. Os motivos por não ter sido destinado corretamente ainda vai ser apurado pelo Ibama.

Fatma: A Fatma vai responsabilizar a UFSC ou a Celesc. O primeiro procedimento administrativo já foi iniciado. O termo de embargo e o auto de infração ambiental. Também será exigido o projeto de recuperação da área degradada.

9 – A UFSC ou Celesc pagarão lucros cessantes aos criadores e comerciantes prejudicados? No triste episódio apenas uma única esperança.

Celesc: Assim que tivermos o resultado de todas as análises químicas, o departamento jurídico da Celesc terá condições de avaliar as informações.

A Celesc, assim que tomou conhecimento da ocorrência, independentemente das responsabilidades sobre a área, foi atuante na mitigação dos problemas e não se furtou em nenhum momento de assegurar as ações necessárias para minimizar os seus impactos. O evento ocorrido não se deu por falha nos equipamentos ou por falta de manutenção, mas, sim, por um ato de vandalismo devidamente registrado em boletim de ocorrência.