MPF critica a falta de fiscalização em barragens

Os 10 anos de trabalho com processos ligados à mineração de carvão em Criciúma deram respaldo ao procurador Darlan Airton Dias para se tornar coordenador do Grupo de Trabalho nacional sobre Mineração do Ministério Público Federal (MPF), que tem uma força-tarefa em Minas Gerais para investigar os impactos do desastre de Mariana (MG). Darlan critica a falta de fiscalização de órgão públicos sobre segurança de barragens e afirma que a tragédia mineira deve mudar esse cenário. No entanto, admite que o próprio MPF focava o trabalho apenas no impacto ambiental da construção de barragens.

– Esse tema não estava na agenda de preocupação de ninguém. Porque a realidade é que os órgãos estão sobrecarregados e sem verba. Por isso, a fiscalização é precária, mesmo com uma lei federal aprovada. O poder público no Brasil tem que dedicar mais a atenção a esse problema. O episódio de mariana mostrou o quão danoso pode ser um evento desse tipo – explica o procurador.

Darlan Dias é procurador em Criciúma. Na região Sul catarinense ficam as 10 barragens de rejeitos minerais do Estado, todas com a finalidade de decantação da água utilizada no beneficiamento do carvão. A obrigação de fiscalizar esse tipo de barragem é do Departamento Nacional de Produção Mineral.

:::Após tragédia, atenção se volta para as barragens

– O órgão não tem gente suficiente ou recursos para fiscalizar os empreendimentos de barragens em Santa Catarina e no país. Nos processos que tramitam na Justiça, fica evidente que o departamento federal não está fazendo direito esse trabalho de fiscalização – afirma Dias.

O procurador ainda aponta a falta de informação entre os governos federal e de Santa Catarina como algo grave. Além da ANA, os órgãos fiscalizadores precisam informar os dados para o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sindpec), que inclui a Defesa Civil de SC. Sem dados do sistema nacional, a Defesa Civil Estadual admite que não tem planejamento de ação para todas as barragens catarinenses.

Santa Catarina já teve rompimentos de barragens

Em novembro do ano passado, o rompimento de uma barragem de rejeito de carvão deixou o rio Tubarão, em Lauro Müller, irreconhecível. A lama preta que tomou a água do manancial resultou em multa de R$ 90 mil aplicada pela Fatma. Além disso, em processo movido pelo procurador Darlan Dias, a empresa Carbonífera Catarinense levou outra multa de R$ 500 mil na Justiça, e se comprometeu a desativar todas as bacias na região.

O receio de uma tragédia ambiental também é a justificativa de moradores do município de Anitápolis e do MPF contra a construção de uma fosfateira na região, que também prevê uma barragem de rejeitos minerais. O assunto vem sendo discutido no município desde 2009, mas agora com a tragédia ambiental em Minas Gerais, os moradores intensificaram a mobilização contra a instalação na cidade. Mas não são apenas as barragens de rejeitos que oferecem perigo. Também no ano passado, o rompimento da barragem de uma usina hidrelétrica resultou em enchente na região do município de Águas de Chapecó, no Oeste.

– Cerca de 350 famílias foram afetadas pela enxurrada. Isso é reflexo da falta de cuidado com segurança com essas barragens – diz Pedro Melchers, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Oeste do Estado.

Em nota, a assessoria de imprensa da Carbonífera Catarinense informou que a unidade tinha um plano de segurança de barragem e que “o plano de emergência foi executado imediatamente após o ocorrido, foram reforçados os taludes e interrompido o vazamento. Também foi realizada a limpeza do material que ficou sedimentado no leito do rio”.