MPF abre inquérito para apurar atuação da SPU em demarcação de terras de marinha

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar denúncias de moradores de áreas que devem ser atingidas pela demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis. Problemas como descumprimento de normas internas e falta de critérios da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), responsável pela demarcação, são apontados no documento entregue ao procurador do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa do MPF, André Bertuol. As pesquisas para estipular a LPM da parte insular da Capital demoraram sete anos e estão em fase de notificação dos moradores de regiões consideradas como terras de marinha.

PECs propõe a diminuição ou até a extinção da taxa

Demarcação de terras de marinha está à disposição da população

A denúncia foi entregue pelas associações de moradores do Carianos (Amocar) e do Recreio Santos Dumont (Amosad) em maio. Um mês depois, o procurador André Bertuol decidiu pela abertura de um inquérito para apurar possíveis irregularidades. De acordo com o documento, pelos menos 25 mil residências na Ilha podem ser afetadas pela demarcação.

– Reunimos vários moradores, alguns geógrafos, arquitetos, geólogos e advogados, para elaborar o dossiê que apresentamos ao MPF. Nele, mostramos vários erros cometidos pelos técnicos da SPU durante a elaboração da LPM – explica Maikon Costa, presidente da Amocar.

O representante dos moradores do bairro Carianos afirma que o objetivo do documento é a reformulação da LPM divulgada pelo órgão federal. A assessoria do MPF informou que o procurador André Bertuol está de férias e não poderia comentar o inquérito.

A reportagem entrou em contato com a SPU em Florianópolis, mas ainda não recebeu um retorno dos questionamentos até a publicação deste matéria.

A polêmica sobre a LPM

A SPU demorou sete anos para concluir as pesquisas da LPM, que delimita as áreas da União, ou terrenos de marinha, na Ilha de Santa Catarina. No entanto, diversas iniciativas, de moradores e políticos reclamaram da medida, que prevê cobrança de taxas que podem chegar a 5% do valor imóvel.

Há duas maneiras para pode utilizar um terreno da união, por ocupação ou aforamento. No primeiro caso, o morador deve pagar uma taxa anual que pode chegar a 5% do valor do terreno; já para aforamento, quando há um contrato de utilização do domínio útil da área, a taxa corresponde a 0,6% do valor do terreno. Apenas em 2014, a SPU recolheu mais de R$ 44 milhões de 40 mil moradores em toda Santa Catarina.

Atualmente, pouco mais de 9 mil residências estão sob domínio reconhecido da União na parte insular de Florianópolis, através de uma demarcação presumida, que é de 33 metros a partir do mar ou de mangues e rios e lagos que sofrem influência de maré – estes dois últimos são os chamados de acrescidos de marinha. Além do Carianos, os bairros Daniela e Saco Grande são os que devem ter apresentado maiores mudanças em relação à linha presumida e a nova demarcação.

Apesar da LPM ter sido concluída em meados de 2014, o trabalho teve que passar pela aprovação da coordenação-geral da SPU em Brasília, o que ocorreu ainda no final do ano passado. Mais cinco meses foram necessários para digitalizar os mapas para a população ter acesso ao conteúdo da demarcação.