MP pode entrar com ação obrigando município de São José a disponibilizar unidade para preso provisório

O Ministério Público pode entrar com ação civil pública obrigando o município de São José a disponibilizar unidade para presos provisórios.

A possibilidade surgiu a partir do inquérito que apura responsabilidades pela violação da decisão judicial que determinou, há um ano, a interdição das três celas insalubres da 2a DP de SJ.

Mesmo com a interdição e o inquérito aberto pela promotora Márcia Arend, titular da 8a Promotoria da Moralidade Administrativa de São José, a cela da 2a DP conhecida como arraial continua funcionando. Sete presos ocupavam a cela nesta quarta-feira e apenas quatro foram encaminhados ao sistema prisional.

Todos os oito delegados da 2a DPSJ e da Central de Plantão Policial da cidade (que ocupa o mesmo prédio) prestaram depoimento no inquérito aberto por Márcia Arend. A promotora ouviu também a delegada regional do município, Sandra Mara Pereira.

O grupo levou ao conhecimento do MP, documentos enviados por eles desde 2012 à Justiça comunicando sobre a situação na delegacia, além de e-mails trocados com o Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) em que solicitam vagas para presos provisórios.

Um dos papéis surpreendeu a promotora. É uma determinação do Deap, de 7 de maio, para que todo contato da delegacia com a Central de Triagem do Estreito solicitando vaga, deve ser por telefone.

– O órgão público responsável pela custódia de presos provisórios deveria ter uma rotina de trabalho que fosse oficialmente documentada. É uma situação que impõe às autoridades policiais a custódia dos presos em local que não podem ficar – observou Márcia Arend.

As próximas autoridades a serem intimadas são o diretor do Deap, Leandro Lima e o gerente da Central de Triagem do Estreito, Carlos Giovani.

– O inquérito aponta para grave falha na gestão da custódia de presos provisórios na região – afirmou a promotora.

Márcia Arend cogita entrar com ação civil pública determinando o município a encontrar uma solução para abrigar o preso provisório de São José ou realizar um Termo de Ajustamento de Conduta entre o município e o Estado para a construção de uma unidade para este tipo de preso.