MP pede novos depoimentos no inquérito que apura irregularidades no presídio de Blumenau

O Ministério Público pediu à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) que faça mais diligências no inquérito que investiga agentes prisionais por suspeitas de corrupção no Presídio Regional de Blumenau, dentro da Operação Regalia. Treze servidores foram presos na ação em março do ano passado.

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O pedido do promotor Flávio Duarte de Souza, emitido na última quarta-feira, requer novos depoimentos e documentos. Quatro pessoas devem ser ouvidas, segundo solicitou Souza: Leandro Soares Lima, secretário-adjunto de Justiça e Cidadania do Estado, Edenir Alexandre Camargo Neto, diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Juliano Stoeberl, diretor do Complexo Penitenciária da Canhanduba, em Itajaí, e Marco Antonio Caldeira, atual interventor do Presídio de Blumenau. Não há prazo para cumprimento das solicitações do promotor.

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Além dos depoimentos, o MP pediu documentos ao Deap. A alegação do promotor para as novas ações da Polícia Civil é que há indícios de que a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) e o Deap sabiam do que ocorria dentro da unidade prisional e nada fizeram. Por isso, os responsáveis por estas áreas serão ouvidos. Já Caldeira, deverá esclarecer detalhes de relatos de familiares sobre o que ocorria na antiga administração.

As diligências que pedem os documentos precisam ser autorizadas pelo juiz Clayton Cesar Wandscheer, responsável pela 2ª Vara Criminal. Uma portaria de Wandscheer, por outro lado, determina o envio direto para a Deic das solicitações de depoimentos.

No inquérito enviado em março para o MP, a Polícia Civil indiciou 39 pessoas, sendo 13 delas agentes prisionais, incluindo o ex-diretor do presídio. A ação deflagrada na madrugada do dia 24 de março do ano passado investigou um esquema que envolvia a diminuição das penas dos detentos (remissões ilegais), regalias, facilitação de saídas momentâneas da prisão e de fugas, além do ingresso de drogas e celulares no presídio em troca de dinheiro ou bens materiais. O processo está sob segredo de Justiça por conta das escutas telefônicas.

Os 13 servidores públicos envolvidos tiveram recentemente o direito de trabalhar concedido novamente. As cautelares que os impediam de voltar às unidades prisionais foram derrubadas pelo Judiciário. Por isso, nessa semana, o Estado publicou no Diário Oficial o retorno deles ao serviço. A SJC garante que nenhum deles exercerá cargo de gerência e chefia até que o caso seja concluído. A pasta ainda afirma que cumpriu a determinação judicial e determinou a volta deles ao trabalho em outra unidade que não o presídio de Blumenau.

Contraponto

A Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) afirma que vai colaborar e comparecer às investigações. O secretário-adjunto da pasta, Leandro Soares Lima, garante que a pasta participou “ativamente do processo que levou à instauração da operação”. Ele garante que foi a secretaria que procurou a Deic para iniciar as investigações na unidade:

— Acompanhamos muito de perto a situação do presídio de Blumenau, até que chegamos à conclusão de que o problema não era má gestão, e sim que havia indícios que as competências não estavam sendo exercidas como deveriam. Procuramos a Deic e levamos a conhecimento essas informações.Lima diz que as equipes da SJC e do Deap foram 20 vezes ao presídio de Blumenau durante o ano antes da operação para resolver “coisas e fazer operações”, e

Em nota à imprensa, a SJC e o Deap disseram que não vão comentar as alegações do promotor. No documento a secretaria garante “que através de sua Corregedoria-Geral, atua de forma preventiva e correcional no enfrentamento a quaisquer irregularidades ocorridas nas unidades prisionais catarinenses, não hesitando na adoção de medidas severas e imediatas quando necessário e tampouco se mantendo inerte diante de ilegalidades constatadas”.