Moradores lotam audiência pública sobre demolições na Lagoa da Conceição

Com direito a carro de som reproduzindo as falas para quem estava na rua, a prefeitura de Florianópolis promoveu na noite desta quinta-feira uma audiência pública para esclarecer os impactos da decisão da Justiça Federal sobre a demolição de construções instaladas à beira da Lagoa da Conceição. Cerca de 500 pessoas foram à Sociedade dos Amigos da Lagoa (SAL) ouvir as explicações dos representantes da prefeitura e tirar dúvidas sobre a polêmica.

A decisão judicial determina a abertura de processo administrativo imediato para a demolição de, pelo menos, 923 imóveis que estejam construídos a menos de 30 metros da Lagoa da Conceição. O Ministério Público Federal e a Justiça Federal foram convidados a enviarem representantes, mas não o fizeram. O procurador-geral do município, Alessandro Abreu, voltou a afirmar que não será feita a derrubada de nenhuma propriedade sem ouvir os envolvidos.

– Decisão judicial deve ser cumprida, mas cabe à prefeitura buscar a defesa das pessoas que tem direito – afirmou Abreu.

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O procurador-geral afirmou que a prefeitura tinha dificuldade de entender o alcance e os parâmetros da decisão tomada pela Justiça Federal a partir da ação do MPF, mas que a questão ficou mais clara após as últimas manifestações do juiz federal Marcelo Krás Borges de que seriam atingidos imóveis construídos após 2005.

– O MPF colocou a faca no pescoço do prefeito e disse que se a decisão não fosse cumprida ele teria que responder por desobediência. Em momento algum se falou que seria de tal ano para frente – afirmou.

Representantes do IPUF apresentaram um esboço de proposta para abertura de acessos a cada 120 metros, como também determina a decisão judicial, mas sem necessidade de desapropriações ou derrubada de áreas consolidadas. Esse esboço será apresentado junto com um cronograma de ações práticas para o cumprimento da sentença em uma reunião de conciliação marcada para dia 13 de agosto.

Em falas, moradores da Lagoa e representantes de entidades exigiram um cronograma aplicável por parte da prefeitura e levantaram dúvidas sobre a extensão dos efeitos da decisão para outros locais da cidade.

Veja a decisão judicial na íntegra:

:: Histórico

A prefeitura apresentou um plano de trabalho com ações entre julho deste ano e janeiro de 2016, mas focadas no levantamento das informações e na melhoria dos acessos e vias já existentes. O MPF julgou o cronograma inadequado e cobra uma execução mais imediata das ações. Por isso, houve a necessidade da audiência de conciliação.

A questão, dentro do judiciário, não é uma novidade. As decisões mais recentes vêm de um processo que começou a tramitar na Justiça Federal em 2003. À época, uma ação civil pública cobrava um levantamento de todas as ocupações irregulares em faixas de Marinha no entorno da Lagoa da Conceição.

A primeira decisão, com essas mesmas determinações impostas novamente em 2014, ocorreu há quatro anos, em um julgamento de 2010, na gestão do prefeito Dário Berger (PMDB). A atual administração, no entanto, já foi intimada no dia 20 de maio de 2013, de acordo com as informações da tramitação judicial do processo.

:: Veja o cronograma de ações proposto pela prefeitura, mas negado pelo MPF