“O prefeito está entre a cruz e a espada”, diz procurador de Florianópolis sobre demolição de imóveis na Lagoa

A prefeitura de Florianópolis se manifestou na manhã de hoje sobre a decisão da Justiça Federal que determina a abertura de processo administrativo imediato para a demolição de imóveis que estejam construídos a menos de 30 metros da Lagoa da Conceição. Em entrevista à rádio CBN, o procurador do município, Alessandro Abreu, salientou que a decisão não é nova, mas que agora a Justiça determinou a sua execução imediata, sob pena de condenação criminal do prefeito Cesar Souza Junior em caso de descumprimento.

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– A novidade é que o Ministério Público Federal (MPF) peticionou dizendo que o município não estava cumprindo a decisão como deveria e acusando o prefeito de improbidade administrativa, que pode resultar até em prisão. Isso nos deixa em uma situação complicada – afirmou o procurador Alessandro Abreu.

A determinação atinge frontalmente todo o centro histórico da Lagoa, bem como a avenida das Rendeiras, onde será necessário desmanchar as construções que não respeitem os 15 metros de faixa de areia previstos na legislação. Ao todo, a prefeitura mapeou 923 imóveis afetados.

A decisão não exige a demolição imediata, mas determina que a prefeitura abra um processo administrativo que, na maioria dos casos, irá culminar na destruição das construções.

– Vamos avaliar pelo Código Florestal quem tem o direito de permanecer e quem não tem. Acredito que a grande maioria vai ser dada por irregular no final do processo. Estamos tratando com a própria comunidade o que podemos fazer a respeito.

De acordo com Alessandro, o processo transitou em julgado ainda durante a administração anterior por isso não há possibilidade de qualquer tipo de recurso. Ainda assim, uma audiência com o MPF e com a Justiça Federal está marcada para o dia 13 de agosto:

– Vamos tentar conversar na audiência e padronizar a ação de execução dessa medida.

A amplitude da decisão gerou preocupação, segundo Abreu:

– A preocupação da prefeitura é que é muito ampla essa decisão judicial. Isso está buscando a cada hora uma área da ilha, e se for aplicado da forma como se está encaminhando vai atingir a ilha toda. O prefeito está entre a cruz e a espada. A nossa preocupação é que se está criando uma proporção muito grande e como moramos em uma ilha, pode afetar a todos. Estamos tentando conversar para chegar num consenso em que seja respeitada a legislação ambiental e também as características da cidade. Uma construção de mais de 60 anos regularizada, anterior ao Código Florestal, não poderia ser derrubada.