A 13ª Promotoria de Justiça de Joinville aceitou a denúncia de um usuário de transporte público e instaurou inquérito civil para investigar o suposto descumprimento por parte da Prefeitura do Decreto 15.088/08, que trata sobre as faixas exclusivas de ônibus na cidade.
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Na denúncia entregue ao Ministério Público, o professor André Leonardo Veridiano alega que o município estaria contrariando o decreto, que proíbe a parada ou o estacionamento de carros em corredores ou faixas exclusivas de ônibus, ao criar vagas de estacionamento em frente ao Colégio dos Santos Anjos, na avenida Juscelino Kubitschek.
– As próprias vagas criadas pela Prefeitura são ilegais, já que o decreto permite somente parada em casos de emergência. Com base nisso, protocolei a denúncia para saber se o poder público não tem que responder por ter autorizado a parada de embarque e desembarque e o porquê da omissão em fiscalizar e orientar os motoristas que param sobre o corredor – explica Veridiano.
Segundo a 13ª Promotoria, um ofício foi encaminhado ao Departamento de Trânsito (Detrans) para solicitar informações a respeito do corredor de ônibus. Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Joinville afirmou que vai aguardar a notificação para depois tomar as providências sobre o caso.
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Entenda o caso:
A polêmica envolvendo o corredor de ônibus na avenida JK é antiga. A reclamação é de que os motoristas param sobre a faixa exclusiva para buscar e levar os filhos no Colégio dos Santos Anjos, interrompendo a passagem dos ônibus pelo local.
Em outubro do ano passado, o Detrans implementou vagas de embarque e desembarque exclusivas para veículos de pais e vans escolares em ruas nas imediações do colégio. Elas são reservadas para esses grupos em três horários – das 6h30 às 7h30; das 11 horas às 13h30; e das 17 horas às 18h30.
No início, a medida ajudou a reduzir o problema com as filas sobre a faixa de ônibus, mas logo surgiu outro impasse. Motoristas começaram a parar sobre as vagas exclusivas para fazerem compras no comércio. Pais já cobram mais vagas na região.
Confira quais os locais com vagas de embarque e desembarque na região:
– Rua Abdon Batista: seis vagas (para carros) no trecho entre a rua do Príncipe e avenida Juscelino Kubitschek.
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– Rua Jaguaruna: cinco vagas para vans no trecho entre o prédio da Mitra Diocesana e a travessa de acesso ao colégio.
– Travessa São José: oito vagas (cinco de vans e três para carros, com entrada pela rua Ministro Calógeras e saída pela avenida JK).
– Rua do Príncipe: seis vagas para carros no trecho da Ministro Calógeras e Abdon Batista.
– Juscelino Kubistchek: permanecem as quatro vagas para carros após a passarela.
Veja os horários reservados para embarque e desembarque:
– das 6h30 às 7h30
– das 11 horas às 13h30
– das 17 horas às 18h30