A polêmica envolvendo o corredor de ônibus da avenida Juscelino Kubitschek e os pais de alunos do Colégio dos Santos Anjos ganhou mais um capítulo nesta semana em Joinville. Um passageiro do transporte coletivo protocolou denúncia no Ministério Público, na terça-feira, com a alegação de que os motoristas que param sobre a faixa exclusiva estão desrespeitando a legislação.
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Na denúncia, o professor André Leonardo Veridiano cita o descumprimento do Plano Diretor de Joinville e da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que prevêm a prioridade do transporte coletivo sobre o individual. Ele ainda alega que a Prefeitura, ao criar três vagas e permitir o embarque e desembarque em frente ao colégio, estaria contrariando o Decreto Municipal 15.088/08, que proíbe a parada ou estacionamento de carros em corredores ou faixas exclusivas de ônibus na cidade.
– As próprias vagas criadas pela Prefeitura são ilegais, já que o decreto permite somente parada em casos de emergência. Com base nisso, protocolei a denúncia para saber se o poder público não tem que responder por ter autorizado a parada de embarque e desembarque e o porquê da omissão em fiscalizar e orientar os motoristas que param sobre o corredor – explica Veridiano.
O professor usa o transporte coletivo para se locomover e passa pela avenida JK todas as semanas. Ele começou a acompanhar a polêmica do corredor de ônibus há três anos e decidiu criar uma página no Facebook para denunciar as irregularidades dos motoristas. Hoje, a fanpage “Não é só pelo corredor” tem pouco mais de mil curtidores.
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– A nossa indignação maior é que em nenhum outro lugar da cidade existe a possibilidade de você parar e estacionar o carro para embarque e desembarque sobre um corredor de ônibus – conta.
A denúncia de André foi encaminhada para a 13ª Promotoria de Justiça de Joinville na última terça-feira. O promotor Maurício de Oliveira Medina tem 30 dias para analisá-la e decidir se instaura um inquérito civil para investigar a situação.
O que diz a Prefeitura:
O Departamento de Trânsito de Joinville informa que há fiscalização regular na área da avenida Juscelino Kubitschek, perto do Colégio dos Santos Anjos. O monitoramento do trânsito também abrange a travessa São José, a Abdon Batista – esquina com a Rua do Príncipe, e a rua Jaguaruna.
A Prefeitura de Joinville esclarece que no ano passado foram criadas novas vagas em ruas ao entorno do colégio para ampliar as opções de estacionamento para os pais dos alunos e vans escolares, dentro dos horários de entrada e saída dos estudantes. Os veículos que estão estacionados irregularmente são multados.
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As vagas criadas em 2014 são destinadas aos pais dos alunos e vans escolares nos horários de entrada e saída dos estudantes, com tempo de permanência máximo de 15 minutos e com o pisca alerta ligado. Os horários definidos são: das 6h30 às 7h30, das 11 às 13h30 e das 17 às 18h30, de segunda a sábado.
Os locais e o número de vagas criadas no ano passado:
– Rua Abdon Batista _ seis vagas (para carros) no trecho entre a rua do Príncipe e avenida JK
– Rua Jaguaruna _ cinco vagas para vans no trecho entre o prédio da Mitra Diocesana e a travessa de acesso ao Colégio
– Travessa São José _ oito vagas (cinco de vans e três para carros _ com entrada pela rua Ministro Calógeras e saída pela avenida JK
– Rua do Príncipe _ seis vagas para carros no trecho da Ministro Calógeras e Abdon Batista
– Juscelino Kubistchek (após a passarela) _ permanecem as quatro vagas para carros