Ministério Público quer que prefeitura de Blumenau apure irregularidades na empresa Nossa Senhora da Glória

O Ministério Público encaminhou à Justiça um pedido de notificação ao prefeito Napoleão Bernardes para que a prefeitura apure possíveis irregularidades na empresa Nossa Senhora da Glória, que detém cerca de 65% do serviço de transporte coletivo em Blumenau. Os outros 35% são divididos entre as empresas Rodovel e Verde Vale, que também integram o Consórcio Siga.

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Para o promotor da moralidade administrativa, Gustavo Mereles Ruiz Diaz, a paralisação do transporte que ocorreu na manhã desta quinta-feira é uma consequência da situação da empresa. Ele explica que a notificação ainda não foi entregue ao prefeito, mas pede a apuração de problemas antigos e que podem, como consequência mais grave, causar a interrupção do contrato entre a prefeitura e o Consórcio Siga:

– A notificação leva em conta duas situações pontuais: a mudança da titularidade e o estado financeiro da empresa. Tem que ver a gravidade do problema, por isso tem que instaurar um processo administrativo para avaliar até que ponto a empresa tem capacidade financeira de tocar o negócio, mas se ela não tiver pode ocorrer, sim (o rompimento), nós chamamos de caducidade do contrato.

No pedido de notificação Mereles explica que a alteração do controle acionário da Glória, negociação noticiada pelo Santa em agosto de 2013, precisa ser apurada pela prefeitura. Segundo o documento, as mudanças ocorreram nos quadros de sócios das empresas que administram a Glória e que, por isso, a alteração não apareceria no registro da concessionária.

– Os sócios da Glória são empresas de participação, e elas continuam associadas, no entanto os sócios dessas empresas de participação é que mudaram. Então o município faz de conta que só vê um contrato e não que por trás dele tem outros contratos que mudaram o controle acionário – esclarece Mereles, ressaltando que a venda de uma empresa concessionária não é ilegal, mas deve ser justificada e autorizada pelo poder público:

– Nesse caso eles fizeram toda uma transação sem justificar e o poder público nem se interessou em saber que houve a transação.

Além disso, a notificação também pede que seja apurada a situação financeira da empresa. Segundo o documento, há denúncias de que não há depósitos das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também de que não seria repassado ao Sindicato dos Empregados nas Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau e Gaspar (Sindetranscol) o valor descontado dos trabalhadores referentes às mensalidades do sindicato e à contribuição sindical.

– A questão financeira é muito grave, porque não recolher o INSS, além de ser crime, demonstra que (a empresa) não tem capacidade financeira mesmo, o FGTS também não está sendo recolhido, e agora estão pagando salários atrasados – diz Mereles, ressaltando que para todos os casos há direito de defesa, mas que o processo de apuração precisa ser iniciado pela administração municipal:

– O que não pode é o município ignorar essas coisas, principalmente a alteração da titularidade da empresa, que todo mundo sabe que já não pertence aos mesmos donos, mas o município finge que ainda pertence.

Presidente do Seterb diz que não há solução instantânea

O presidente do Seterb, Erivaldo Nunes Caetano Junior, o Vadinho, afirma que a autarquia ainda não foi notificada pela Justiça, mas reconhece que há problemas no transporte coletivo de Blumenau.

Segundo ele, o poder público precisa buscar soluções para eventuais irregularidades, mas não há solução instantânea para resolver todos os impasses. Uma comissão nomeada pelo prefeito Napoleão Bernardes estuda as alternativas para melhorar a qualidade do serviço.

– É uma situação muito complexa. Se as mudanças fossem fáceis, eu faria agora, mas não é uma questão tão simples de abordar – afirma.

Vadinho afirma que em outra oportunidade o Seterb já respondeu os questionamentos do Ministério Público sobre as alterações na sociedade da empresa Nossa Senhora da Glória.