A 6ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) renovou as esperanças dos agentes culturais de Jaraguá do Sul ao acatar a mobilização de um grupo deles e entrar com uma ação civil pública pedindo a anulação das leis que extinguem o Fundo Municipal de Cultura da cidade.
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Em fevereiro, a Prefeitura cancelou o edital do programa e, em março, conseguiu junto a Câmara de Vereadores que seus recursos fossem direcionados a outras áreas. Esse valor,em torno de R$ 1,7 milhão, deve ser bloqueado até o fim do processo, requer a ação do Ministério Público.
O órgão argumenta que a Lei Orgânica do Município(LOM), o Sistema Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura – com vigência de dez anos – impedem a extinção do fundo, além de que houve desvio de finalidade quando o governo municipal resolveu usar o dinheiro em áreas que não a cultura.
A ação civil pública está na mesa de Candida Brugnoli, juíza da Vara da Fazenda Pública de Jaraguá. Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura informou que irá esperar uma manifestação da juíza para, eventualmente, tomar as providências necessárias.