Mesa diretora da Assembleia vai ter que analisar criação da CPI das Águas

Em mais uma etapa que discute a instalação da CPI das Águas, a Assembleia prorrogou novamente o prazo de uma decisão final, seja ela pela criação da comissão ou por não investigar o assunto. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acabou encaminhando a decisão para a mesa diretora da Casa, solicitando que os integrantes se manifestem sobre o tema antes da votação.

A medida foi tomada durante a análise do recurso apresentado pela deputada Angela Albino (PCdoB), em que a parlamentar questionava a competência jurídica do colegiado em julgar sobre a instalação da investigação.

O relator do recurso, deputado José Nei Ascari (PSD), apresentou parecer contrário ao recurso. Disse que a CCJ não tem poder para impor obstáculos à realização de uma CPI, mas pode responder sobre a apresentação dos seus requisitos, entre eles o do se há “fato determinante para tal.”

A requisição dessa análise foi feito pelo deputado Mauricio Eskudlark (PSD) um dia após o pedido de criação da CPI ser entregue na Assembleia. O que causou surpresa, já que o parlamentar era um dos que assinou pela criação da comissão parlamentar de investigação.

Angela, por sua vez, questionou o parecer de Ascari. A deputada invocou o cumprimento do regimento interno da Assembleia, que garante que é de responsabilidade da mesa diretora avaliar a questão, afirmando que a análise foi feita com base em regramento genérico e não no específico do regimento da Assembleia.

– O entendimento sobre a CPI é uma coisa, mas o respeito ao regimento interno é obrigação dos 40 parlamentares. Por isso, invoco o regimento para que o recurso seja analisado pela mesa – disse a deputada.

A parlamentar consegue com isso levar a decisão sobre a criação da CPI para outro terreno. Composta por sete deputados e no qual três deputados assinaram o requerimento em apoio à Comissão, a mesa diretora vai ter agora que se posicionar sobre o assunto.