Marcos Queiroz e a mulher terão de prestar 730 horas de serviços comunitários em Joinville

Suspeitos de terem aplicado um golpe milionário com a venda de apartamentos na planta em Joinville, Marcos Queiroz e a mulher dele, Ana Cláudia da Silva Queiroz, terão de prestar 730 horas de serviços comunitários, cada um, para cumprirem condenações determinadas na última terça-feira pela 2ª Vara Criminal da cidade.

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A sentenças, no entanto, não têm ligação com o golpe investigado. Tratam-se de crimes contra a ordem tributária. O casal havia sido acusado pelo Ministério Público de omitir operações em documento e livro fiscal, além de deixar de fornecer nota fiscal enquanto administrava um material de construção no bairro Vila Nova, em junho de 2013, ainda antes de as suspeitas de golpe virem à tona.

O MP apontou que o casal não só deixava de fazer declarações fiscais, como se a empresa tivesse faturamento zero, mas também omitia operações tributáveis, conforme informações prestadas ao fisco por uma administradora de cartões de crédito e débito. As operações omitidas giravam em torno de R$ 57 mil.

A alegação do casal à Justiça foi de que, embora não houvesse um bloco de notas fiscais, funcionários eram orientados a expedir notas de saída com blocos antigos. Outro argumento foi de que a loja havia sido recém-inaugurada e, por isso, ainda aprendiam a trabalhar e treinavam funcionários. A versão, no entanto, não convenceu o juiz Gustavo Henrique Aracheski.

-Está mais do que provado que os réus, comerciantes experientes, deram início à atividade comercial atuando à margem do sistema tributário com intuito manifesto (dolo específico) de lesar o fisco e enriquecer ilicitamente – anotou o magistrado.

Ambos terão o direito a cumprir 730 horas de serviços comunitários porque a pena foi determinada em dois anos de prisão no regime aberto – nesse caso, a substituição é prevista em lei.

Se a sentença não sofrer alterações em instâncias superiores (cabe apelação), o casal também deverá permanecer em casa nos finais de semana, em horários determinados pela Justiça, por dois anos. Os dois atualmente vivem em Londrina (PR).

ENTENDA

A condenação de Marcos Queiroz e da mulher, Ana Cláudia, assinada na última terça-feira diz respeito apenas aos crimes contra a ordem tributária atribuídos ao casal.

O processo criminal, que apura o golpe na venda de centenas de apartamentos na planta, ainda corre na Justiça. Há outros cinco réus naquela ação. As sentenças devem sair em 2016.

O chamado Grupo Marcos Queiroz e seus responsáveis ainda respondem a dezenas de ações judiciais na esfera cível, ajuizadas por clientes lesados que tentam obter seus investimentos de volta.