Liminar da Justiça Federal exige volta de 30% dos agentes penitenciários

Ação civil pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), contra o sindicato que reprenta os agentes penitenciários, paralisados desde o dia 17 deste mês, teve êxito inicial na Justiça Federal.

Na noite desta sexta-feira, foi concedida liminar obrigando o retorno de pelo menos 30% da categoria ao exercício normal de suas funções, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Desde que a mobilização dos agentes foi deflagrada, a OAB/SC cobra o acesso de advogados aos detentos.