Agentes penitenciários e socioeducativos continuam paralisação em Santa Catarina

A paralisação de agentes penitenciários e socioeducativos de Santa Catarina continua por tempo indeterminado. A mobilização começou em 17 de abril.

A categoria entregou contraproposta para o governo, durante assembleia geral nesta quinta-feira, no Centro Administrativo, na Capital.

Os agentes deram prazo até a próxima segunda-feira, dia 29 para o governo estadual responder as reivindicações.

Até lá, garantiram a tranquilidade nas unidades prisionais e socioeducativas no Estado.

Para isso, vão manter procedimentos básicos como liberar visitas, banho de sol, entrada de produtos de higiene ou o cumprimento de mandados judiciais para a chegada de novos detidos.

Cada unidade vai escolher dois dos quatro procedimentos, de acordo com suas características.

Outra maneira adotada por agentes para evitar motins ou rebeliões é dizer para os presos que se algo dessa natureza acontecer, os agentes saem da linha de frente e liberam a entrada para a Polícia Militar.

Os detentos também temem as consequências de atos indisciplinares. Entre elas, está a perda de benefícios como progressão de regime.

A categoria continua mobilizada todos os dias em frente ao Complexo da Agronômica, em Florianópolis.

Nesta sexta-feira, às 14h, está marcada uma manifestação da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e da organização política Brigadas Populares, em frente ao complexo.

Principais pontos da proposta do governo:

1_reajuste no benefício “atividade penitenciária” (espécide de taxa de risco) de 30% para 60% para servidores que trabalham dentro das unidades e de 30% para os que estão lotados fora.

2_convocação dos 140 agentes do concurso de 2006 e abertura de novo concurso para 300 vagas.

3_antecipação na aquisição de equipamentos. Serão 50 viaturas (além das 50 já compradas) para o Departamento de Administração Prisional (Deap) e 20 viaturas para o Departamento de Administração Socioeducativo (Dease); 1.000 coletes para Deap e Dease; e 300 armas para Deap.

Principais pontos da contraproposta da categoria:

1_reajuste salarial de 20% referente ao mês de abril.

2_reajuste no benefício “atividade penitenciária” (espécide de taxa de risco) de 30% para 100% para servidores que trabalham dentro das unidades e de 35% para os que estão lotados fora.

3_integração de técnicos administrativos (médicos, psicólogos, dentistas, enfermeiras) no quadro de cargos e salários da categoria.

4_convocação dos 140 agentes do concurso de 2006 e abertura de novo concurso para 300 vagas.

5_antecipação na aquisição de equipamentos como viaturas, coletes e armas.