Justiça mantém bloqueio de pagamento à empresa por árvore de Natal de 2009, em Florianópolis

A empresa PalcoSul Eventos teve mais uma vez o pedido pelo pagamento referente à árvore de Natal negado pela Justiça. O enfeite tinha 60 metros de altura, e foi construído em 2009 na avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis. Naquele ano, foi aberta uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa que deveria buscar a responsabilização de quem contratou os serviços e da empresa, além de devolver os valores já pagos ao município.

Foi negado em segundo grau o recurso da empresa. A sentença foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação cautelar, ajuizada em dezembro de 2009 pela 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. A decisão evitou o pagamento das últimas duas parcelas (a terceira e a quarta) que juntas somam R$ 1,58 milhão. A decisão é passível de recurso.

Naquele ano, o MPSC apresentou os fatos e o pedido de suspensão do pagamento foi deferido em primeiro grau. A empresa apelou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve o bloqueio do pagemento com unanimidade.

::Entenda o caso:

O Ministério Público moveu uma ação cautelar em 2009 para requerer a suspensão do pagamento pela árvore de Natal. De acordo com o MP, além de não ter havido licitação para a contratação da empresa PalcoSul Eventos, a documentação analisada dá conta de gastos de R$ 1,7 milhão e não R$ 3,7 milhões, o valor investido divulgado pela prefeitura. Na época, o ex-prefeito Dário Berger garantiu que “todo o processo foi transparente”.