Depois de conseguir a suspensão das liminares que cancelavam os pagamentos para a empresa PalcoSul, a prefeitura de Florianópolis agora tem pela frente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a árvore de Natal.

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Em um relatório da auditora Sabrina Nunes Iocken, o TCE também determinou a suspensão dos pagamentos para a PalcoSul até que o Tribunal decida sobre a legalidade do contrato.

Na terça-feira, o secretário de Turismo, Mário Cavallazzi, esteve no TCE para apresentar as justificativas da prefeitura. O julgamento deste caso seria só ano que vem, segundo Edison Stieven, diretor de controle de licitações e contratos do TCE, em razão do período de recesso.

Cavallazzi, no entanto, foi surpreendido e recebeu nesta terça-feira um ofício que informava que o julgamento ocorrerá nesta quarta-feira a partir das 14h. O relatório da auditora Iocken questiona a não realização de licitação para a contratação da PalcoSul.

Segundo Stieven, há duas possibilidades de sanções. Se configurar apenas irregularidade no contrato, a prefeitura pode ser multada em até R$ 5 mil. Caso o Tribunal julgue superfaturado o valor do contrato, R$ 3,7 milhões, cabe uma multa de até 100% do valor questionado.

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