Justiça convoca reunião para definir situação de cela em delegacia de Palhoça

Dos três presos provisórios que estavam abrigados irregularmente na cela da Delegacia de Palhoça, na Grande Florianópolis, dois ganharam a liberdade provisória após o pagamento de fiança e um foi transferido para a Penitenciária de Florianópolis.

As medidas acabaram aliviando temporariamente a situação da permanência de detentos no local, que ainda não está totalmente resolvida e vai ser motivo de uma reunião da Justiça com as autoridades estaduais na próxima segunda-feira (14), às 13h30min, na 2ª Vara Criminal do Fórum de Palhoça.

Em despacho, a juíza Viviana Gazaniga Maia afirma que o encontro foi definido para estabelecer diálogo produtivo com o Executivo estadual a fim de sanar a situação que envolve a cela da delegacia.

Foram convidados representantes da Secretaria da Justiça e Cidadania, Departamento de Administração Prisional (Deap), Ministério Público e delegados da Polícia Civil.

A juíza chegou a determinar na quarta-feira que os cinco presos que estavam na cela da delegacia fossem transferidos para unidade prisional, mas na prática a decisão não teve efeito porque o encaminhamento deles aconteceu antes.

A magistrada considerou deplorável a realidade da cela, em situação de violação dos direitos humanos.

Ainda em Palhoça, houve um pedido de habeas corpus coletivo da Defensoria Pública à Justiça para que os detentos que não pudessem ser transferidos fossem soltos.

Como a medida já havia sido atendida, o pedido acabou sendo julgado extinto pelo juiz Marcelo Volpato de Souza. Mesmo assim, a Defensoria Pública entende que ele é cabível e vai fazê-lo agora ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A situação de presos irregulares na delegacia de Palhoça se repete há anos em razão da falta de vagas em cadeias da região. A cela está interditada desde 2013, mas mesmo assim presos continuam sendo abrigados no lugar.

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