Justiça condena cinco acusados de corrupção na Operação Águas de Palhoça

A Justiça condenou cinco acusados de um esquema de corrupção envolvendo a empresa Águas de Palhoça descoberto em 2013 e que na época levou à prisão do então secretário de Governo do município Carlos Alberto Fernandes Júnior, o Caco, e mais três pessoas, entre elas um empresário.

A sentença foi proferida na quinta-feira pela juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta. A magistrada afirma que há evidências de possível envolvimento do prefeito de Palhoça Camilo Martins (PSD) e determinou o envio do processo ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de SC para que tome as devidas providências. Camilo não era investigado nem réu no caso, mas havia sido citado por encontros e conversas telefônicas — o político nega crimes.

O ex-secretário Caco foi condenado a cinco anos de reclusão em regime semiaberto por corrupção passiva. O pai dele, engenheiro Carlos Alberto Fernandes, o Neno, pegou três anos e seis meses de reclusão em regime aberto por corrupção ativa.

Luiz Fernando Oliveira da Silva, o Dentinho, empresário da Raiz Soluções, foi condenado a cinco anos de reclusão em regime semiaberto por corrupção ativa. Os advogados de defesa afirmaram à reportagem que eles são inocentes e que vão recorrer.

Também foram condenados Allan Pyetro de Melo de Souza, ex-superintendente da Águas de Palhça, cuja pena é de três anos de reclusão em regime aberto por corrupção passiva (teve a pena substituída por serviços à comunidade) e a servidora Janaína de Farias, que pegou dois anos de reclusão em regime aberto (a pena foi substituída a prestação de serviços à comunidade).

Perda do cargo público a dois réus

Como consequência da condenação, a juíza determinou a Allan Pyetro e Janaína de Farias a perda do cargo ou função pública que exercem junto a administração de Palhoça. Os cinco réus poderão recorrer em liberdade até o julgamento em definitivo.

Desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a investigação apurou vantagens em torno de contratos municipais da Companhia Águas de Palhoça e empresas.

Caco, o pai e o empresário foram presos em flagrante no dia 15 de julho pelo Gaeco e soltos após 24 dias. São acusados de fazer parte de um esquema de propina no valor de R$ 280 mil para renovação ilegal do contrato da Raiz com a Águas de Palhoça. Os réus negam qualquer crime e a defesa disse na época que se trata de armação política e de desafetos.

Contrapontos

O advogado Marcelo Mello, defensor do ex-secretário Carlos Alberto Fernandes Júnior, o Caco, e do pai dele Carlos Alberto Fernandes, o Neno, afirmou que a sentença ainda não foi publicada e que teve conhecimento apenas pela imprensa de que houve condenação. O advogado disse que vai aguardar a publicação para dar a posição da defesa

— Refutamos a condenação como injusta e desproporcional. Os senhores Carlos Alberto e Carlos Alberto Júnior são inocentes e vão recorrer através de apelação para o TJ/SC, cujos julgadores são imparciais, já que houve exceção de suspeição da magistrada no decorrer da tramitação do processo — declarou Mello.

O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do empresário Luiz Fernando Oliveira da Silva, o Dentinho, afirmou que irá recorrer, “pois a sentença analisou muito mal a prova dos autos e além disso a dosimetria da pena contrariou os mais elementares princípios de direitos, sendo muito severa”.

A reportagem não conseguiu localizar na tarde desta sexta-feira a defesa de Allan Pyetro de Melo de Souza e de Janaína de Farias.

Juíza aponta evidências e pede investigação de prefeito Camilo

A sentença aponta ainda que os autos do processos contêm “evidências” de um possível envolvimento do prefeito de Palhoça, Camilo Nazareno Pagani Martins, com o esquema de corrupção na concessionária de água e esgoto do município.

A proximidade do político com os réus, incluindo um encontro de alguns com Camilo dias antes da prisão em 2013, são exemplos expostos na decisão para justificar um pedido de investigação contra o prefeito e assessores diretos por crime de corrupção. Por ser prefeito, Camilo tem foro privilegiado e o processo será remetido à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), instituição responsável pela investigação de pessoas nessa condição.

Entre os motivos expostos pela juíza Carolina Carolina Ranzolin Nerbass Fretta para pedir a investigação contra o prefeito estão a proximidade com os réus e um encontro com o então secretário Carlos Alberto Fernandes Júnior, condenado no mesmo processo no mesmo dia em que teria pago uma parcela da propina. Cita a decisão:

“Há evidências nos autos do possível envolvimento do prefeito Camilo Nazareno Pagani Martins e outros, com o procurador do município e seus assessores direto, no crime de corrupção em questão pelos seguintes motivos já analisados: (…) b) após a entrega da primeira parcela da propina, na sexta-feira, dia 12.7.2013, “Caco” logo se encontrou com o prefeito e depois disse a Allan Pyetro que a primeira parte tinha ido para o “advogado” (Camilo é advogado)”

O que diz o prefeito Camilo Martins:

Por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, Camilo Martins informou que “desconhece por completo a decisão, por não ser parte no referido processo”. Além disso, ele reforça que “os fatos já foram devidamente investigados, tanto pela autoridade policial quanto pelo Ministério Público e esses, em momento algum encontraram quaisquer atos desabonadores contra a sua pessoa”.

Por fim, Camilo responde que “está tranquilo e à disposição para, se necessário, novamente prestar os devidos esclarecimentos.”