Em Porto Alegre para participar do lançamento do Guia de Ética e Autorregulamentação Jornalística do Grupo RBS, o vice-presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou que o julgamento para definir a valida da Lei do Ficha Limpa para as eleições de 2012 deve ficar para o próximo ano.
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Segundo o ministro, antes de concluir a apreciação das três ações que tramitam na Corte sobre a validade da legislação, o Supremo deve decidir o caso Jader Barbalho. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu a candidatura dele ao Senado com base na Ficha Limpa. No entanto, ele entrou com recurso.
No início de novembro, com 10 ministros, o julgamento terminou novamente empatado – em outubro de 2005, a decisão também encerrou com o placar de 5 a 5.
– O julgamento do Ficha limpa deve ficar para o próximo ano. Este ano é muito difícil, temos poucas sessões. Primeiramente, se a nova ministra (a gaúcha Rosa Maria Weber) for aprovada no Senado, quem sabe ela ainda assume este ano e desempata o julgamento do Jader Barbalho – afirmou, em entrevista ao programa Atualidade, da Rádio Gaúcha.
A validade da Ficha Limpa começou a ser analisada no plenário da Corte em novembro. Contudo, depois de o ministro e relator da matéria, Luiz Fux, se manifestar a favor da lei, o ministro Joaquim Barbosa interrompeu o julgamento com um pedido de vista.
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Na semana passada, o julgamento foi retomado. Desta vez, o ministro Dias Toffoli pediu vista, adiando o julgamento. O ministro Barbosa votou declarando-se totalmente a favor da lei.