Julgamento da cassação de Camilo Martins é adiado para segunda-feira

Um pedido do advogado do atual prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD), adiou novamente o julgamento que definirá o futuro político do pessedista. A decisão sobre a validade da cassação de seu mandato, definida pela Justiça Eleitoral da comarca do município, foi adiada para a próxima segunda-feira.

O pedido do advogado Mauro Presotto alega que o impedimento do desembargador Eládio Torret Rocha de julgar, decorrente do fato de seu filho atuar no processo como advogado do prefeito, poderia resultar em empate na votação, já que o julgamento seria realizado apenas por seis juízes.

Caso o empate ocorresse, prevaleceria a decisão da juíza eleitoral da 24ª ZE, Carolina Ranzolin, que pede a cassação do prefeito, além de decretá-lo inelegível por oito anos e aplicar a ele multa no valor de 50 mil UFIRs.

Como a convocação dos suplentes para a sessão de quarta-feira, dia marcado para o julgamento, não seria possível, o Desembargador Vanderlei Romer – “por cautela”, disse a assessoria – decidiu adiar o julgamento para segunda-feira, 3 de fevereiro.

O processo aguarda desde outubro uma decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral sobre o recurso de Camilo, que busca impedir sua cassação do cargo.

:: Leia a decisão

“Efetivamente, à vista do impedimento do presidente da Corte e do disposto em referida norma regimental, é recomendável, por absoluta cautela, a convocação prévia do suplente para o julgamento do recurso, de molde a tornar absolutamente viável, em qualquer hipótese, a tomada de decisão por maioria de votos.

Posto isso, defiro o pedido em parte e adio o julgamento para a sessão que será realizada no próximo dia 03.02.2014 (segunda-feira), às 17h, solicitando a convocação do respectivo suplente. Intime-se as partes pelo meio mais rápido possível”.

*Com informações da assessoria de imprensa do TRE