Juiz decide não interditar o Presídio Regional de Joinville

Aquela que seria a medida mais drástica na busca por melhorias ao Presídio Regional de Joinville não aconteceu. Responsável pela portaria que ameaçava interditar a unidade caso uma lista de 16 exigências não fosse cumprida pelo Estado, o juiz titular da Vara de Execução Penal, João Marcos Buch, preferiu não apelar para a intervenção judicial – se fosse interditado, o presídio não poderia mais receber presos.

Ao anunciar a decisão, publicada na tarde desta terça, Buch destacou que a Secretaria do Estado da Justiça e Cidadania, administradora do sistema prisional, assumiu compromissos na resposta formalizada ao seu gabinete.

-Entendo a gravidade do que aconteceria por força de uma interdição. Esse caminho seria tomado se a secretaria não tivesse nenhum plano concreto para o presídio. Felizmente, houve esse retorno. O fundamental é que compromissos foram assumidos – reconheceu.

Publicada em julho do ano passado, o prazo final para que o Estado indicasse o andamento de cada exigência apontada na portaria terminou no sábado. Assim, a decisão do juiz sobre a interdição ficou para segunda, mas acabou adiada para esta terça porque o documento demorou a chegar na Vara de Execução Penal.

Apesar de a não interdição ser favorável aos apelos da pasta da Justiça e Cidadania, Buch ponderou que três das 16 medidas não foram solucionadas ou encaminhadas pelo Estado. Duas estão relacionadas ao trabalho dos agentes penitenciários, enquanto outra diz respeito à saúde das mulheres no Presídio Regional.

As questões, diz João Marcos Buch, serão acompanhadas em processos judiciais separados, sem prejuízo à decisão tomada nesta terça-feira. A intenção é garantir que, caso não seja confirmada a atenção necessária aos problemas, a Justiça tenha base documental para eventuais decisões futuras.

O processo judicial ligado à portaria, completa Buch, não será arquivado definitivamente. A documentação ficará suspensa por tempo indeterminado, podendo voltar à mesa em caso de omissão ou descumprimento do que foi firmado.

Três itens ainda pendentes da portaria serão acompanhados em processos separados pelo juiz da Vara de Execução Penal, João Marcos Buch. Os dois primeiros vão fazer parte de uma única ação.

Entenda o que foi cobrado e o que respondeu o Estado:

-Lotar equipe de gerenciamento para atuar sob o comando do gerente do presídio

A secretaria informou que tramita na esfera governamental uma proposta legislativa da Justiça e Cidadania para a criação de cargos em toda a parte administrativa da pasta, com a intenção de tornar mais eficiente seu gerenciamento e administração. Assim, não foram determinados prazos, mas se garantiu que, após a criação dos cargos, o Estado realizaria concurso público.

-Treinar e qualificar agentes penitenciários para a escolta de presos

A secretaria afirmou ter certeza de que, no decorrer do ano, serão capacitados mais agentes para as escoltas, além de outras atividades importantes para o cargo. Inclusive com participação compulsória (obrigatória) dos agentes nas atividades.

-Adequação da mulher encarcerada (exame preventivo, saúde)

Foi informado pela secretaria que, atualmente, são realizados 30 atendimentos médicos e seis odontológicos por semana à população carcerária (não exclusivamente às mulheres). Sobre os exames preventivos, foi informado de que são realizados anualmente. No entendimento do juiz, os detentos e as detentas continuam em condição de risco, sem atendimento adequado e encaminhamento de exames.