O juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execuções Penais em Joinville, decidiu prorrogar nesta sexta-feira por mais 90 dias o prazo determinado por uma portaria que ameaça interditar o Presídio Regional de Joinville caso o Estado não tome uma série de providências consideradas urgentes na unidade.
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Na decisão, o juiz menciona que “mais uma vez se constata a falta de comprometimento da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para com uma política de estado concreta para o sistema prisional, mormente para Joinville”.
As respostas da secretaria, na avaliação do juiz, foram genéricas. Por outro lado, acrescenta Buch na decisão, “verifica-se um pequeno esforço” da secretária em trazer melhorias ao presídio.
-E ainda, finalmente houve uma manifestação formal sobre as necessidades da unidade e sobre seu grave quadro – escreveu.
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No mesmo documento, o juiz ainda escreve que a interdição “vem demonstrando, inclusive para preservação da segurança pública, poder ser o único caminho para exigir do Estado atitudes concretas e políticas de estado para o sistema prisional”.
Entre as exigências para não interditar o local estão a ampliação do quadro de agentes penitenciários; treinamento de agentes para escolta de presos; construção do ambulatório médico; iniciar a reforma do setor de triagem e visita; reformar os ambientes dos pavilhões 4 e 5 referentes ao convívio e banheiros; regularizar o fornecimento de água e trabalho remunerado aos presos dos regimes fechado e semiaberto.