Uma decisão judicial publicada na tarde desta segunda-feira autorizou a soltura de Marcos Antônio de Queiroz em Joinville. Ele é acusado pelo Ministério Público de chefiar um golpe milionário no ramo imobiliário e estava preso desde agosto de 2013.

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Na decisão, o juiz da 4ª Vara Criminal de Joinville, César Otávio Scirea Tesseroli, observou que Queiroz “foi preso para assegurar a ordem pública, a ordem econômica e a aplicação da lei penal”, mas também apontou que todas as provas foram colhidas e, passados quase dez meses desde a prisão, não haveria mais necessidade de se manter a detenção.

-O tempo de prisão, pela gravidade dos crimes que Marcos responde, quase todos patrimonais e nenhum tendo a violência ou a grave ameaça como elementar, já foi resposta suficiente à repercussão que os fatos causaram. E, além disso, foi também suficiente para desmantelar o suposto esquema montado e não permitir que os fatos se repetissem nesta ou em qualquer outra cidade – anotou o magistrado.

Como medidas restritivas, Queiroz terá de manter seu endereço atualizado junto à Justiça, além de não poder deixar a cidade onde mora por mais de oito dias sem autorização judicial, e ter de comparecer mensalmente em juízo. Marcos Queiroz também terá de devolver o passaporte dele em cinco dias.

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Apesar da soltura, a ação criminal ajuizada contra Marcos Queiroz e outros seis acusados ainda tramita na 4ª Vara Criminal e deverá resultar em sentenças.

A DEFESA

Em contato com a reportagem na segunda-feira, o advogado Hélio Rubens Brasil, um dos defensores de Marcos Queiroz, afirmou que ainda precisava acertar detalhes sobre como a defesa vai agir após a libertação de Queiroz.

A intenção de Marcos Queiroz, conforme o advogado, é dar continuidade aos projetos dos edifícios vendidos na planta – a argumentação da defesa é de que os prazos previstos em contrato para as entregas dos imóveis ainda estão em vigor.

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No interrogatório realizado em abril, Queiroz afirmou que todo o dinheiro recebido com as vendas era reaplicado nos negócios. Assim, segundo o acusado, não sobrou qualquer valor nas contas mantidas pelo grupo.