Impasse de presos em delegacias de SC pode chegar ao fim nesta terça-feira

A transferência para o sistema prisional catarinense de pessoas detidas pela polícia pode se normalizar nesta terça-feira.

Desde o início da paralisação de servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), em 17 de abril, a maioria dos presos tem sido mantidos em carceragens de delegacias.

Agentes penitenciários e socieducativos paralisados discutem proposta do governo às 14h desta terça-feira, no auditório Antonieta de Barros, na Assembléia Legislativa, na Capital.

Até lá, a categoria continua paralisada e os procedimentos básicos como banho de sol, visita de familiares e entrada de produtos de higiene segue racionado nas unidades de Santa Catarina.

Nesta terça-feira, às 14h, está marcada uma manifestação da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e da organização política Brigadas Populares, em frente ao Tribunal de Justiça de SC.

A intenção é reivindicar ao governo estadual solução em relação a paralisação dos agentes penitenciários e ao TJSC, providências em relação às más condições no sistema prisional, além de respostas sobre o inquérito que investiga supostas torturas na Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

Principais pontos da proposta do governo divulgadas nesta segunda-feira, dia 29:

1_reajuste no benefício “adicional de local de trabalho” (espécide de taxa de risco) de 30% para 90% para servidores que trabalham dentro das unidades e de 35% para os que estão lotados fora. O aumento será concedido em cinco etapas.

2_convocação dos 140 agentes do concurso de 2006.

3_antecipação na aquisição de equipamentos como coletes e armas, de 2014 para este ano.

4_criação de um grupo paritário entre a secretaria de Estado e os servidores para que as discussões de melhorias para a carreira dos servidores sejam permanentes.

Principais pontos da contraproposta da categoria, em 25:

1_reajuste salarial de 20% referente ao mês de abril

2_reajuste no benefício “adicional de local de trabalho” (espécide de taxa de risco) de 30% para 100% para servidores que trabalham dentro das unidades e de 35% para os que estão lotados fora

3_integração de técnicos administrativos (médicos, psicólogos, dentistas, enfermeiras) no quadro de cargos e salários da categoria

4_convocação dos 140 agentes do concurso de 2006 e abertura de novo concurso para 300 vagas

5_antecipação na aquisição de equipamentos como viaturas, coletes e armas

Principais pontos da proposta do governo, em 24:

1_reajuste no benefício “adicional de local de trabalho” (espécide de taxa de risco) de 30% para 60% para servidores que trabalham dentro das unidades e de 30% para os que estão lotados fora

2_convocação dos 140 agentes do concurso de 2006 e abertura de novo concurso para 300 vagas

3_antecipação na aquisição de equipamentos. Serão 50 viaturas (além das 50 já compradas) para o Departamento de Administração Prisional (Deap) e 20 viaturas para o Departamento de Administração Socioeducativo (Dease); 1.000 coletes para Deap e Dease; e 300 armas para Deap.