Justiça determina que agentes penitenciários mantenham efetivo de 30% nas penitenciárias de SC

A justiça determinou nesta sexta-feira que os agentes penitenciários, atualmente em paralisação, mantenham um efetivo mínimo de 30% em atuação nas penitenciárias do Estado. A decisão é consequência de uma ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina (OAB/SC) para garantir o direito de comunicação dos advogados com os presos. Caso a decisão seja desobedecida, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe) deverá pagar uma multa de R$30 mil.

O Sintespe está em paralisação desde o último dia 17 e pede o pagamento da data base, que deveria ter sido paga pelo Governo de Santa Catarina no mês de janeiro. Os agentes estão garantindo as necessidades básicas dos presos durante esse tempo – saúde e alimentação -, mas a OAB/SC alegou dificuldade de comunicação por parte dos advogados devido à impossibilidade de acesso às penitenciárias.