Governo estadual sinaliza manutenção da medida provisória que desvincula ACTs do plano de carreira do magistério

O governo estadual decidiu testar sua base aliada na Assembleia Legislativa e sinalizou não vai retirar a medida provisória (MP) que desencadeou a greve dos professores ao desvincular os temporários do plano de carreira do magistério. A desistência chegou a ser ensaiada na quarta-feira, quando diante de um plenário tomado por professores e sindicalistas, o presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD) alegou que colocaria a proposta em votação porque o governo indicava com a retirada.

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A ideia no Centro Administrativo é manter a posição de que tirar os professores temporários, os chamados ACTs, do plano de carreira é a única forma de dar reajustes maiores aos profissionais concursados com maior tempo de serviço e titulação. O secretário da Educação, Eduardo Deschamps, sinaliza que se houver a aprovação da MP, poderá apresentar o projeto do novo plano de carreira ainda esta semana.

De qualquer forma, a medida não deve ser votada na sessão desta terça-feira. Uma reunião dos líderes dos partidos da base aliada será realizada na manhã de quarta-feira para decidir o encaminhamento. Há parlamentares que defendem a retirada da MP e inclusão integral do texto no projeto que trouxer o novo plano de carreira.

Foi justamente a MP que levou o Sinte a iniciar a greve em 24 de março. Desde então, o governo diz que não negocia com os sindicalistas por entenderem que essa foi uma posição de ruptura. Ontem, os sindicalistas protocolaram pedido de audiência com o governador Raimundo Colombo (PSD).

– Pedimos a audiência porque o secretário já disse que não negocia com a greve. A greve é justamente para negociar. Se ele tem esse entendimento, por que não pede a ilegalidade da greve? – questiona Luiz Carlos Vieira, coordenador do Sinte.

Os sindicalistas têm pressionado os parlamentares da base aliada para rejeitarem a proposta, que tem validade até 11 de abril. Na semana passada, o texto recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, em relatório assinado pelo deputado governista Mauro de Nadal (PMDB). Com o indicativo de derrota do governo, o Sinte pressionou pela votação ainda na semana passada _ abortada por Merisio.

Nos bastidores, os parlamentares entendem que a desvinculação dos ACTs não vale o desgaste político. A avaliação é de que se for a MP for votada, será aprovada.

Deschamps evitar falar da questão política e ressalta a necessidade de desvincular os ACTs para garantir ganhos maiores aos concursados. Também afirma que um dos itens questionados pelo Sinte poderá ser alterado: a extinção da carreira das faixas para profissionais com ensino médio e licenciatura plena. Mesmo que o governo estadual não contrate mais professores sem ensino superior, o temor dos sindicalistas é de que a medida faça com que a longo prazo os profissionais com graduação recebam o piso nacional da categoria. De qualquer forma, uma coisa é certa: a nova proposta não seria apresentada ao Sinte enquanto durar a greve.

– Será apresentado à imprensa, à sociedade, aos parlamentares e também aos professores, através de webconferência – afirma o secretário.