Governo envia projeto de reajuste das alíquotas da previdência à Alesc

O governador Raimundo Colombo enviará ainda nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa (Alesc) o projeto de lei que reajusta as alíquotas da previdência dos servidores públicos de Santa Catarina. Pelo proposta, servidores ativos passam a contribuir de 11% para 12% em 2016, 13% em 2017 e 14% em 2018. A contrapartida do Estado também aumenta gradativamente até 2018: 24%, 26% e 28%.

Detalhes do projeto foram apresentados pelo governador à imprensa, em um café da manhã oferecido a jornalistas na Casa d’Agronômica.

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— Temos hoje cerca de 60 mil aposentados e um déficit de R$ 3,5 bilhões. Em 2020, vão ser R$ 8 bilhões, não temos como sobreviver — afirmou Colombo.

Governo anuncia projeto de reajuste das alíquotas da previdência

Entre os servidores inativos e pensionistas, o aumento das alíquotas só vale para quem recebe acima do teto do INSS, hoje em R$ 4,6 mil. Assim, nessas categorias, ficam isentos do aumento a maior parte dos beneficiados.

A medida só vale para servidores admitidos antes de 26 de junho de 2008, que estão vinculados ao antigo fundo de previdência. Os funcionários contratados após essa data integram um segundo fundo, que manterá a contribuição em 11%. O projeto será enviado à Alesc com pedido de urgência para ser votado até o fim do ano. A proposta se soma ao SCPrev, já em tramitação no Legislativo e que limita ao teto do INSS a aposentadoria de futuros servidores e cria um fundo complementar para que quiser receber benefícios superiores. Nesse caso, as alíquotas permanece em 11% até o teto e de 8% para o valor que superar o limite — tanto na contribuição dos beneficiados quanto na do governo.

No ano passado, a insuficiência financeira ou déficit da previdência catarinense foi de R$ 2,6 bilhões. Este ano já é superior a R$ 3,1 bilhões. E pelas previsões dos técnicos da Secretaria da Fazenda atingiria cerca de R$ 8 bilhões em 2020.

Colombo também falou sobre o novo plano de carreira dos professores, cujo projeto foi encaminhado quinta-feira à Alesc. De acordo com o governador, ambas são propostas estruturantes e diz estar preparado para reação contrária, especialmente dos sindicatos.

— A grande maioria da sociedade fica passiva, às vezes não se informa, e deixa de apoiar o governo. Os que tem ação sindical vão para a rua. Mas é preciso coragem para fazer.