Será anunciado hoje pelo Secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, o projeto de lei que reajusta alíquotas da previdência dos servidores públicos de Santa Catarina. Pelo conteúdo da proposta, servidores ativos, inativos e pensionistas passam a contribuir de 11% para 12% em 2016, 13% em 2017 e 14% em 2018. A contrapartida do Estado também subirá para 24%, 26% e 28%, também de forma gradativa e anual.
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Segundo Gavazzoni, a proposta é inadiável para evitar a falência do sistema previdenciário estadual. Ele enfatiza que nem mesmo este reajuste gradativo das alíquotas vai resolver o rombo previdenciário.
Governo mira mudanças na Previdência para evitar novo rombo no caixa
No Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe), a reforma foi recebida como péssima notícia.
– Estendemos que os servidores não têm que pagar essa conta. O Governo do Estado nunca se preocupou em guardar o dinheiro que os servidores contribuíram ao longo de 30 ou 35 anos de trabalho. Não existe alternativa. Nós já pagamos essa conta. O servidor não pode pagar de novo – disse o presidente do Sindicato, Maurino Silva.
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No ano passado, a insuficiência financeira ou déficit da previdência catarinense foi de R$ 2,6 bilhões. Este ano já é superior a R$ 3,1 bilhões. E pelas previsões dos técnicos da Secretaria da Fazenda atingiria cerca de R$ 8 bilhões em 2020.
– Para que possam garantir no futuro os proventos aos servidores já aposentados e de todos os funcionários que irão passar para a inatividade, a elevação da alíquota é obrigação moral e política de todos – assinalou o secretário Gavazzoni ao colunista.
A contribuição dos inativos e pensionistas só incidirá, como hoje, para quem recebe mais de R$ 4,6 mil. A faixa de isenção será mantida pelo projeto.