Com três semanas de atraso em relação à intenção do próprio governo estadual, foi protocolado ontem na Assembleia Legislativa projeto do novo plano de carreira do magistério. A proposta prevê a redução na quantidade de níveis na carreira e incorporação ao salário dos professores do adicional de 25% a título de regência de classe, pontos considerados fundamentais pelo governo para promover a chamada descompactação da tabela salarial. O Sinte/SC rejeita a proposta e promete mobilizações contra a aprovação.
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Novo plano de carreira dos professores chegará à Alesc sem acordo entre governo e sindicato
De acordo com o secretário Eduardo Deschamps (PSD), da Educação, a nova tabela precisa ser aprovada ainda este ano para começar a valer antes de um novo reajuste do piso nacional da categoria. Sem a incorporação da regência, o parâmetro nacional ultrapassa o valor referente ao primeiro nível da carreira atual. O governo promete injetar R$ 1 bilhão na carreira do magistério até o final do governo Raimundo Colombo (PSD), mas a proposta é encarada com desconfiança pelos sindicalistas em relação aos ganhos reais oferecidos pela nova tabela.
Sinte/SC diz que governo deu calote e rejeita novo plano de carreira
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O projeto foi apresentado em regime de urgência, o que garante a votação em até 45 dias. Como falta menos de um mês para o recesso parlamentar, a tramitação será ainda mais acelerada.
— Esperamos que seja tempo suficiente e vamos contar com a colaboração dos deputados. A gente vai fazer de tudo para esclarecer qualquer dúvida — afirma Deschamps, que promove uma entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira e logo depois uma webconferência com gerentes regionais de Educação para detalhar a proposta.
O secretário afirma que ajustes de texto foram responsáveis pelo atraso do envio do projeto à Assembleia. Nos bastidores, deputados governistas avaliavam que o governo havia desistido de apresentar a proposta. Antes da chegada do projeto ao Legislativo, o Sinte/SC já havia iniciado a pressão junto aos parlamentares e em campanhas publicitárias.
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— Incorporar a regência, é apenas elevar nominalmente o valor do piso. Com isso, não reconhece o piso na Carreira, e deixa de aplicar a política de reajuste anual, estabelecida pelo Ministério da Educação — afirma o presidente da entidade, Luiz Carlos Vieira, em nota oficial.