Sinte/SC diz que governo deu calote e rejeita novo plano de carreira

Ajustes em detalhes de texto atrasaram o envio para a Assembleia Legislativa do projeto que cria o novo plano de carreira dos professores da rede estadual, inicialmente previsto para esta quinta-feira. A postergação não muda o tempo de tramitação, já que a proposta será enviada pelo governo do Estado em regime de urgência, o que obriga a votação antes do recesso parlamentar.

Novo plano de carreira dos professores chegará à AL sem acordo

As diretrizes básicas do plano de carreira foram antecipadas pelo Diário Catarinense e preveem um investimento de R$ 1 bilhão até o final do governo Raimundo Colombo (PSD) para diminuir os efeitos do achatamento da tabela salarial do magistério em 2011, quando o piso nacional da categoria foi aplicado ao vencimento básico em Santa Catarina – medida que aproximou os salários dos professores com maior e menor formação.

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Sem acordo com o Sinte/SC, o governo espera convencer os deputados estaduais de medidas como a incorporação aos salários dos 25% de regência de classe e do dispositivo que faz com que os professores precisem de mais seis anos em sala de aula para chegarem ao topo de carreira.

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Luiz Carlos Vieira, coordenador do Sinte/SC, afirma que a entidade vai pressionar pela rejeição da proposta e rebate a afirmação do secretário de Educação, Eduardo Deschamps (PSD), também no DC de ontem, de que “sindicato está descolado da base” por causa da baixa adesão à greve de 71 dias no primeiro semestre do ano.

– Quem não veio para a greve, não veio por medo das punições que o governo tem feito.

Leia a entrevista completa do sindicalista

Como o Sinte avalia esse plano que chega na Assembleia Legislativa?

Luiz Carlos Vieira – É um plano que desvaloriza ainda mais a nossa carreira. Começamos a discutir na mesa de negociação e o governo tirou essa proposta. Depois, no final, o governo elaborou a proposta que a gente tinha rejeitado lá no início. Ele abandonou o debate feito na mesa e finalizou uma proposta que já tínhamos nos declarado contrários lá atrás. Deu uma perspectiva para nós de que faria a descompactação no período do governo Raimundo Colombo, ou seja, até 2018. E o que trouxe no final? Uma estrutura de carreira diferente e com valores e prazos que não foram aqueles que tínhamos a perspectiva.

Falta a estimativa de prazo para a descompactação total da carreira?

Vieira – Sim, ninguém sabe quando será. A ideia desse plano é que o governo deu um calote na categoria. Enganou a categoria, essa é a palavra.

A descompactação total é uma questão de financeira. E quanto ao modelo do novo plano de carreira, o Sinte/SC concorda?

Vieira – Nós concordamos com vários aspectos, tanto é verdade que ajudamos a construir várias diretrizes ali. Isso não é problema para nós. Agora, o problema é que o governo mudou isso. Quando colocou os valores e os prazos, destruiu a estrutura que havíamos discutido. E não temos acordo em vários pontos, como o reenquadramento (dos profissionais na nova tabela), o fim da regência de classe. São pontos em que temos discordância.

Como o senhor avaliou a declaração do secretário Eduardo Deschamps de que o Sinte/SC está descolado da base por causa da baixa adesão à greve da categoria?

Vieira – Ele está apelando. Isso que ele diz que 90% da categoria não veio para a greve porque aceita o plano é uma mentira. Quem não veio para a greve por medo das punições que o governo tem feito e ameaçado vários trabalhadores. Quem tem falta injustificada não tem progressão, por exemplo. É fácil dizer que 90% quer, mas é mentira, não querem. Só não vieram para o movimento por causa das punições.

A incorporação dos 25% de regência de classe ao salário continua sendo um ponto central de impasse?

Vieira – É, porque não dá para eles utilizarem aquilo que já ganhamos para descompactar a tabela e o governo ficar folgado dois anos sem pagar o piso. O que está de fundo nesta questão e a sociedade precisa entender é que o governo do Estado não quer pagar o piso na carreira (aplicar a todos os níveis da tabela salarial o mesmo percentual do reajuste anual do piso nacional dos professores). Pagando o piso só na base da carreira, ele compactou a tabela salarial. Compactando a tabela salarial, não valoriza aqueles que têm maior formação e tempo de serviço. A categoria não aceita isso.

Como o Sinte/SC avalia os dispositivos do projeto que fariam os professores ficarem cerca de seis anos mais em sala de aula para chegar ao topo da carreira?

Vieira – Não é só ficar mais tempo. Como faltam concursos públicos, chegamos a ficar quase seis anos sem, os trabalhados são obrigados a serem ACTs (temporários). Para o Estado é melhor, porque ele paga menos e economiza dois três meses, terço de férias, 13º. Quem ingressa no Estado já foi cinco, 10 anos ACT. Esse profissional jamais vai chegar no final da carreira, porque vai ter que trabalhar 25 anos, 20 se for mulher, para chegar na última referência.