Novo plano de carreira dos professores chegará à Alesc sem acordo entre governo e sindicato

Após meses de negociações e uma greve de 71 dias no primeiro semestre, a proposta do novo plano de carreira dos professores da rede estadual deve aportar até terça-feira na Assembleia Legislativa sem que o governo e o Sinte/SC tenham chegado a um acordo. Caberá aos deputados estaduais avaliar e aprovar o projeto que promete injetar R$ 1 bilhão na carreira do magistério até o final do governo Raimundo Colombo (PSD) sob a desconfiança dos sindicalistas em relação aos ganhos reais oferecidos pela nova tabela.

Barulho não vai faltar. Desde ontem, o Sinte/SC iniciou a convocação de lideranças para irem à Assembleia pressionar os deputados pela rejeição da proposta. Na terça-feira, prometem tomar as galerias durante a leitura em plenário da proposta, que marca o início formal dos 45 dias de tramitação impostos pelo regime de urgência solicitado pelo Centro Administrativo.

Contra a pressão, articulação. Ontem, o secretário estadual de Educação, Eduardo Deschamps (PSD), teve uma maratona de conversas com parlamentares. Recebeu, em encontros separados, as bancadas do PSD, do PMDB, do PSDB e do PP. A missão é convencer os deputados da necessidade de reorganizar a carreira e implantar medidas que desagradam o Sinte/SC, como a incorporação da regência de classe aos salário e os dispositivos que fariam os profissionais precisarem de mais seis anos de serviço para alcançarem o topo da remuneração.

– A solução tem que ser tomada sobre duas bases. A primeira, continuar do jeito que está, aplicando o aumento do piso para os níveis iniciais e achatando a carreira. Ou se faz uma opção clara de descompactar a carreira. Pegar recurso que você tem e deslocar para esses profissionais com maior titulação, maior tempo de benefício – afirma Deschamps.

A regência seria ponto negociável

Coordenador do Sinte/SC, Luiz Carlos Vieira, tem dito que a regência é um ponto inegociável para a categoria. Alega que os sucessivos aumentos do piso nacional fariam com que ela se diluísse ao longo do tempo. O Sinte/SC também considera que as contas do governo que levariam um professor com graduação a receber até 50% mais do que o vencimento básico não são concretas. Pela proposta, essa diferença ficaria em 20% em 2018, e chegaria aos 50%, sem prazo estimado. A reportagem não conseguiu conversar com Vieira até o fechamento desta edição.

Os eixos da proposta

Reorganização da carreira

São mudanças estruturais, uma na própria tabela de progressão e outra na remuneração. Hoje a carreira tem 12 níveis de escolaridade e apenas a partir do sétimo são enquadrados professores com curso superior, maior parte dos contratados. Na nova tabela, são seis níveis, com os de curso superior encaixados no terceiro. Na remuneração, o governo pretende incorporar os 25% de regência de classe aos salários. Com isso, o salário nominal da maior parte dos docentes se afasta do piso nacional – hoje valor referência para os sete primeiros níveis. O governo alega que dessa forma consegue manter o piso no primeiro nível e praticar reajustes futuros maiores aos profissionais mais graduados.

Incentivo à permanência em sala de aula

Em cada nível da carreira atual existem sete referências, designadas por letras. Elas representam a evolução do profissional pelo tempo de serviço. No novo plano, o governo está criando duas novas referências, ampliando em seis anos o tempo necessário para o docente chegar ao topo de carreira. A justificativa é estimular profissionais mais próximos da aposentadoria a permanecerem em sala de aula. A proposta inicial previa três novas referências, mas o número foi reduzido em entendimento com o Sinte/SC.

Produtividade para os gestores de escola

O governo não desistiu de criar gratificação de produtividade para os professores, mas a medida, ainda em estudo, está fora do plano. Um embrião que entra na atual proposta é a criação de um bônus de produtividade para diretores e assistentes de direção de escola. O valor é calculado sobre metas de gestão, pode alcançar até 30% da gratificação concedida a esses cargos de chefia.

Criação do cargo de auxiliar de ensino

É criado na estrutura da carreira o cargo de auxiliar de ensino. Ele será uma espécie de curinga, um professor concursado que trabalha em projetos especiais na escola e que pode substituir outros professores em caso de faltas ou afastamentos. É uma opção à contratação temporária. O governo avaliaria a cada concurso aberto quantos cargos de auxiliar seriam necessários.

“O sindicato descolou da base”

Secretário de Estado de Educação – Eduardo Deschamps

Diário Catarinense – O senhor teme a reação do sindicato à proposta? Eduardo

Deschamps – Acho que o sindicato descolou da base. Quando 90% da categoria não aderem à greve, sinaliza que queria o avanço da discussão de uma nova carreira em Santa Catarina. Um grupo minoritário dentro do sindicato tem tentado fazer essa movimentação. Nosso compromisso é com os 90% que não pararam.

DC – A incorporação da regência é o maior impasse?

Deschamps – A solução tem que ser tomada sobre duas bases. A primeira, continuar do jeito que está, aplicando o aumento do piso para os níveis iniciais e achatando a carreira. Deslocando sempre muito recurso para níveis iniciais ou inativos em detrimento de quem tem maior experiência e que é maioria que está em sala de aula hoje, cerca de 80%. Ou se faz uma opção clara de descompactar a carreira. Pegar recurso que você tem e deslocar para esses profissionais com maior titulação, maior tempo de benefício. E que são os que tiveram aumento de vencimento de 80% desde 2011, enquanto os outros tiveram de 210%. Preciso transformar o piso de Santa Catarina real em piso efetivo.

DC – A ideia é tirar o piso nacional de perto do vencimento básico da carreira?

Deschamps – Como vários Estados já fizeram. Se eu pago efetivamente R$ 2.397, eu vou tornar isso o meu piso, que é o vencimento inicial. Ao trazer 25% da regência para dentro, meu piso ficou nesse valor. Então, enquanto piso nacional não ultrapassar os R$ 2.397, eu não preciso aplicar nenhum tipo de reajuste para o início de carreira. O que me leva a ter o recurso para aplicar no fim da carreira. Vai ficar congelado? Nós estamos falando de carreira, questões de reajuste salarial é outra discussão.

DC – O Sinte/SC teme que o valor seja diluído nos futuros aumentos do piso, é possível?

Deschamps – Historicamente, o sindicato briga contra o penduricalho. Aí quando você transforma o penduricalho em vencimento, ele já não quer mais. Não posso entender. O governo do Estado não considera a incorporação da regência de classe um ganho. Com a regência incorporada ou por fora, o salário é o mesmo. Muda a compreensão do que é vencimento. Para nós, não significa dar aumento. Significa tornar de direito o que existe de fato.

DC – O projeto trata de produtividade apenas para diretores. O governo pretende criar também para os professores?

Deschamps – Na sequência, já temos um projeto para isso. Primeiro estamos resolvendo a questão da carreira. Como a dos diretores era vinculada à carreira, a gente está trabalhando isso.

DC – O que é a figura do auxiliar de ensino? É professor concursado?

Deschamps – Sim, concursado. Hoje se um professor falta um dia, dois, três dias, não vou fazer a contratação de um ACT para o lugar dele. Muitas vezes as turmas desse professor acabam ficando sem aula. O auxiliar de ensino é um professor na escola que é uma espécie de curinga. Ele coordena projetos na escola e quando um professor falta, ele vai para a sala de aula.