Futuro do Presídio Regional de Joinville será decidido nesta terça-feira

O futuro do Presídio Regional de Joinville será decidido nesta terça-feira. Precisamente às 15 horas. Foi o horário anunciado pelo juiz titular da Vara de Execução Penal, João Marcos Buch, para a publicação da decisão que pode interditar ou não a unidade.

O presídio é alvo de uma portaria publicada em julho do ano passado, que determinou ao Estado o cumprimento de 16 exigências sob pena de interdição – os detentos atuais permaneceriam, mas seria proibida a entrada de novos presidiários.

Como o prazo para que a Secretaria do Estado da Justiça e Cidadania apresentasse resposta sobre o encaminhamento de cada tópico terminou no sábado, a decisão sobre uma eventual interdição ficou para esta segunda. Mas, sem ter recebido o ofício enviado pela secretaria até o fim da tarde, Buch decidiu prorrogar por mais um dia o despacho.

-Vou fazer a avaliação da situação toda, independentemente do recebimento ou não do ofício da secretaria. A decisão será publicada às 15 horas – adiantou o juiz.

Como o Estado garantiu que se manifestou por escrito, João Marcos Buch providenciou que assessores de gabinete buscassem esclarecer o motivo de não ter recebido a resposta. Na última sexta-feira, a reportagem apresentou as colocações do secretário em exercício da Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, sobre cada uma das 16 exigências listadas na portaria. Segundo Sady informou à reportagem, uma resposta formal ao juiz seria entregue ainda antes do fim de semana.

Na portaria, Buch cobra providências como a instalação de um ambulatório médico, além da qualificação de agentes penitenciários e reformas em pavilhões da unidade. Conforme o secretário em exercício, nem todas as medidas puderam ser atendidas. Mas, para Sady, uma eventual interdição seria “muito mais maléfica do que benéfica”.

A portaria inicialmente expiraria em novembro do ano passado, mas foi prorrogada por mais três meses para que o Estado pudesse ter tempo para se adequar.