Fies: ministérios da Educação e da Justiça vão discutir reajuste de mensalidades

O Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Justiça formarão um grupo para analisar as mensalidades cobradas pelos cursos superiores financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo seria evitar cobranças abusivas que comprometam tanto a oferta do financiamento como o pagamento futuro pelos estudantes.

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A portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, assinada conjuntamente pelo MEC e pela Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, diz também que serão propostas melhorias ao programa. O grupo vai analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores e terá 60 dias para concluir o trabalho.

– É mais uma ação estruturante para garantir a tranquilidade dos estudantes e instituições. É preciso ter em mente que se trata de um financiamento, que terá que ser pago pelo estudante no futuro – diz o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa.

Uma vez que não há número limite de novas vagas, mas sim limite financeiro para contratações, reajustes menores poderão proporcionar um maior número de financiamentos. Após estipular mudanças na concessão do Fies, o MEC restringiu o financiamento a reajustes das mensalidades em até 6,4%, que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014.

A alteração, que foi feita já em 2015, gerou embate com as instituições de ensino que reajustam as mensalidades anualmente, no final do ano. Os valores para 2015 já estavam definidos no final de 2014 e, segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (AMBES), tiveram, em média, reajuste de 10%. O MEC diz que segue em diálogo com as instituições, em reuniões individuais, analisando caso a caso.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições. Até o momento, o Sistema registrou pelo menos 196 mil contratos novos.

:: Veja a publicação na íntegra

“SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA CONJUNTA No – 17, DE 20 DE MARÇO DE 2015

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, incisos V e VIII, do Anexo I do Decreto no 7.690, de 2 de março de 2012, o PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL

DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso V, do Anexo I, do Decreto no 7.691, de 2 de março de 2012, e a SECRETÁRIA NACIONAL DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – SENACON/MJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, incisos I e III, do Anexo I do Decreto no 6.061, de 15 março de 2007, resolvem:

Art. 1o Fica instituído Grupo de Trabalho – GT com o objetivo de analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil – FIES, bem como de propor iniciativas e

ações que contribuam para o avanço do referido Programa.

Art. 2o O GT terá a seguinte composição: I – dois representantes da Secretaria de Educação Superior – SESu e respectivos suplentes; II – dois representantes do FNDE e respectivos suplentes; III – um representante da Consultoria Jurídica do MEC –

CONJUR e respectivo suplente; e IV – três representantes da SENACON/MJ.”

Art. 3o O GT exercerá suas atividades na sede do FNDE.

Art. 4o O GT disporá do prazo de sessenta dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para conclusão do trabalho a que se propõe.