Justiça Federal garante Fies a alunos da Furb em Blumenau

Os universitários da Furb poderão renovar os contratos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e cursar o o primeiro semestre de 2015 sem problemas. A decisão publicada pela Justiça Federal ontem é pioneira no sul do país, segundo a assessoria jurídica do Diretório Central dos Estudantes (DCE), o que possibilita que outros diretórios acadêmicos também consigam o benefício na Justiça. A entidade estudantil da Furb entrou com ação civil pública contra a decisão do governo federal na terça-feira da semana passada.

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Caso a decisão não seja cumprida em 10 dias, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – operador do Fies – terá que arcar com uma multa de R$ 10 mil por dia. A decisão da juíza federal substituta Lívia de Mesquita Mentz proíbe o FNDE de impor restrições referentes aos percentual de reajuste aplicado pela universidade.

O governo federal mudou as regras do financiamento no fim do ano passado e ficou estabelecido que só teriam direito ao financiamento alunos de instituições que tivessem reajustado as mensalidades em até 6,41%. A Furb aplicou um aumento de 8,59%, o que gerou instabilidade no sistema e impediu os universitários de renovarem os contratos. No fim de 2014 cerca de 2,7 mil estudantes da Furb dependiam do Fies.

– Não estou feliz somente pela Furb. A decisão da Justiça poderá ser usada como precedente em todo o país. A partir de agora será bem mais tranquilo conseguir o direito ao financiamento – avaliou o presidente do DCE, John Maicon Albanis.

De acordo com o advogado do diretório, Herley Rycerz, a antecipação da sentença foi concedida pois o juiz avaliou que a situação estava causando uma instabilidade no ensino superior. O Ministério da Educação pode recorrer da decisão.

– A avaliação é muito positiva, pois abre os portões de acesso ao financiamento para outros universitários. O juiz avaliou que a decisão do FNDE fere o princípio da legalidade constitucional e publicidade – disse o advogado.

Protesto em busca de soluções

Segunda-feira cerca de 2 mil estudantes da Furb foram às ruas protestar pela normalização do serviço. Os universitários também pediram que a Furb busque incentivos financeiros privados e públicos. Segundo os manifestantes, hoje 73% da renda da universidade corresponde ao pagamento das mensalidades. Os estudantes interromperam o trânsito na Rua Antônio da Veiga e caminharam até a Praça do Estudante.