Estados fecham proposta à União para renegociação das dívidas

Dois anos de moratória no pagamento das parcelas da dívida e uma troca de índice do correção dos valores que pode fazer o valor total do débito cair até 60%. Em resumo, essa é a proposta que resultou de oito horas de reunião entre 26 dos 27 secretários estaduais da Fazenda, nesta quarta-feira em Brasília. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, participou do início da reunião e recebeu o pedido dos Estados no início da noite.

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Foi o primeiro encontro entre representantes da União e dos Estados desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento em que Santa Catarina questiona a aplicação de juros compostos no recálculo da dívida, no final de abril. Na época, os ministros deram 60 dias para que o governo federal e os estaduais chegassem a uma solução negociada para a dívida pública.

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Tarcísio Godoy não apresentou proposta pela União, mas ouviu os argumentos dos secretários estaduais. A maior queixa é sobre o efeito da crise econômica sobre as arrecadações, que tem dificultado o cumprimento de compromissos básicos e, em alguns casos, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o pagamento em dia dos salários dos servidores.

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— Mostramos que os Estados não são responsáveis pela crise, mas são os mais afetados. E deixamos bem claro que queremos carência e desconto — afirmou o catarinense Antonio Gavazzoni (PSD), ao fim da reunião.

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Na proposta fechada pelos secretários estaduais — Gavazzoni representou o mineiro José Beltrão da Silva, único ausente no encontro — estão previstos 24 meses de carências nas parcelas mensais da dívida como forma de dar um alívio imediato às contas dos Estado. Em Santa Catarina, a parcela é de cerca de R$ 90 milhões. Além disso, também foi proposto o recálculo dos valores totais das dívidas com base no índice de inflação IPCA, mais juros de 4%.

Originalmente, as dívidas foram corrigidas pelo índice IGP-DI e juros que variavam de 6% a 9%. Por essa fórmula, Santa Catarina financiou R$ 4 bilhões em 1998, pagou R$ 13 bilhões desde então e ainda deve cerca de R$ 9 bilhões. A mudança da forma de correção poderia resultar em um desconto de até 60% no débito total. A proposta será estudada pelo Ministério da Fazenda.

Se houver entendimento entre a União e os Estados, o STF vai retomar o julgamento sobre a chamada Tese de Santa Catarina. Pela alegação do governo catarinense, a lei aprovada em 2014 para renegociar as dívidas estaduais previa o recálculo do valor total com base na variação da taxa Selic simples e que, ao regulamentar essa lei, a União utilizou a Selic de forma composta, com juros sobre juros. Pela tese, a dívida do Estado estaria quitada. Com base na argumentação, outros Estados recorreram ao STF.