Estado recua em mudança na jornada para PMs e divulga nova previsão para chamar concursados

A polêmica envolvendo a jornada de trabalho da Polícia Militar e dos bombeiros em Santa Catarina ganhou novo capítulo nesta quinta-feira, com o recuo da Secretaria de Segurança Pública na retomada da escala de trabalho de 24 horas de serviço por 48 horas de descanso. Inicialmente aplicado por tempo indeterminado na PM em cidades com baixo efetivo, o turno foi duramente criticado pela Associação de Praças do Estado (Aprasc) e gerou reação do comando-geral: agora, 30 de novembro é a data-limite para o fim da jornada. A mudança foi comunicada em entrevista coletiva que também anunciou março de 2016 como novo prazo para chamada dos concursados da polícia, após três adiamentos.

PM altera escala e aumenta jornada de trabalho em cidades com pouco efetivo em SC

Policiais e bombeiros militares de SC se mobilizam contra mudança na jornada de trabalho

VOTE: segurança é uma das possíveis bandeiras do DC em 2016

Sobre a escala 24x48h na PM, o secretário de Segurança, César Grubba, ponderou que ela sempre existiu nas forças militares e que é comum em todo o país. Ele ressaltou, porém, que o uso em SC até o fim do mês é emergencial, levando em conta situações como as festas de outubro e operações especiais no feriado de Finados. Nos bombeiros, a carga horária continuará em vigor porque, conforme o comando da corporação e a SSP, há peculiaridades como o fato dos soldados ficarem aquartelados, muitas vezes passando 24 horas sem atender uma ocorrência externa grave e, portanto, tendo um cenário mais tranquilo principalmente nos municípios menores.

– É uma escala excepcional na polícia, ou seja, por evento e tempo determinados, a pedido fundamentado pelo comandante-geral e autorizada por mim – explicou Grubba.

O comandante-geral da PM, coronel Paulo Henrique Hemm, destacou que a jornada deverá passar por análise e autorização prévia dele. Para isso, os comandantes regionais vão verificar cada caso e encaminhar as solicitações devidamente justificadas. Hemm rebateu ainda as declarações da diretoria da Aprasc, que fala em escravidão dos soldados:

– Nós estamos buscando adequar os trabalhos. Nossa primeira preocupação é com a qualidade de vida e a segurança do policial.

O secretário de Segurança também admitiu que a volta desta jornada descumpre acordo feito em 2013, quando o governo do Estado negociou a implementação do subsídio para os militares, dando fim ao pagamento de horas extras. A Aprasc diz que na época foi firmado compromisso de extinguir a escala 24x48h, porque ela seria a única que extrapolaria qualquer limite razoável de trabalho extra compensado pela reestruturação financeira. Segundo Grubba, esse acerto não se manteve agora pela necessidade de garantir a segurança da população diante da defasagem de efetivo e da situação financeira do Estado que impossibilita a convocação imediata de novos soldados.

A nova previsão, de acordo com divulgado pela SSP, é que os aprovados no concurso da PM neste ano sejam chamados a partir de março de 2016. Além dos militares, agentes, delegados e servidores da Polícia Civil e do Instituto Geral de Perícias (IGP) também devem ser convocados nesta data. Mas ainda não há garantia de que todos os concursados entrem de uma vez nesse processo.

– Serão chamados quantos for possível, respeitando a lei de responsabilidade fiscal. Se for possível, chamaremos todos – diz Grubba.