Em nota, governo diz estar revendo chamadas
A SSP se manifestou ontem em nota alegando que o prazo de validade do concurso é de dois anos, e dentro desse prazo legal o “Estado tem discricionariedade para definir as datas de ingresso e as quantidades de nomeações”.
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– Para essa definição, o Estado necessita avaliar os impactos em folha de pagamento e seus reflexos orçamentários e financeiros. Nesse momento, há uma equipe técnica na Secretaria da Fazenda estudando o assunto e avaliando o quantitativo de novas nomeações possíveis para os concursos da Polícia Militar e Polícia Civil – afirma o documento.
O Estado diz que se os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal não permitirem, as nomeações serão em etapas, “talvez com início ainda em 2015, ou então, de forma gradativa em 2016”. Por fim, a SSP pede que os candidatos aprovados dentro dos limites de vagas ofertadas nos concursos aguardem por essas definições e complementa que “os editais recentes que publicaram o adiamento para as datas das últimas fases foram necessários justamente para que a equipe técnica da Fazenda possa concluir os estudos de viabilidade orçamentária-financeira”.
Na tarde desta quarta-feira, a Secretaria da Fazenda também se posicionou sobre o novo adiamento. Em nota, afirmou que “em setembro último, o crescimento da arrecadação foi de 1,41% em relação ao mesmo mês do ano passado, número muito inferior ao da inflação no período (9,5%) e que há ainda os impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal: o Estado não pode comprometer mais do que 49% da Receita Corrente Líquida com folha de pagamento”. No último levantamento, a secretaria afirma que foi atingido o limite legal (48,98%).
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