Entidades apontam impactos após polêmica envolvendo licenciamentos ambientais em Joinville

Um ano após o início da polêmica da transferência dos processos de licenciamento ambiental da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) para o Instituto do Meio Ambiente (IMA), entidades apontaram os impactos do que se tornou uma disputa judicial em Joinville. Entre as consequências, estão a demora na liberação de alvarás e o risco do município perder novos investimentos.

A história começou em 5 de setembro do ano passado, quando os processos de licenciamento foram transferidos para o órgão estadual com aval do prefeito Udo Döhler e do presidente do IMA, Alexandre Waltrick. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) pediram o cancelamento, alegando que a decisão foi feita de “maneira ilegal e atabalhoada”.

Lideranças avaliam como positiva mudança no controle das licenças ambientais

Em março, a Justiça acatou o pedido e determinou a devolução dos processos à Sama. Também foram suspensos os efeitos das licenças ambientais emitidas pelo órgão, a partir de setembro, e os processos que estavam em andamento.

Como a secretaria municipal precisou retomar e analisar novamente aquilo que já estava com o IMA, houve um acúmulo de licenças aumentou a espera pelas licenças e alvarás. Dados da prefeitura mostram que o volume de projetos aprovados de janeiro a julho deste ano foi de 377.836 metros quadrados, quase 10% a menos do que no mesmo período do ano passado, quando foram aprovados 415.162 metros quadrados.

O que dizem Sinduscon e CREA

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joinville (Sinduscon), Vilson Buss, esse impasse com os processos de licenciamento ambiental gera incertezas no mercado e obriga os investidores a reverem seus planejamentos, projetos e investimentos na cidade.

— A demora na emissão das licenças provoca a perda de produtividade do setor e impossibilita novos investimentos, penalizando empresas, impedindo a retomada da economia e a geração de renda e empregos — afirma.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) também registrou impacto após o imbróglio. Segundo o diretor regional em Joinville, Dieter Neermann, houve aumento de 40% a 45% no tempo de espera para um engenheiro conseguir a liberação da execução de uma obra que precisa de licenciamento.

O que dizem ACIJ e Ajorpeme

O presidente da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), João Joaquim Martinelli, entende que a judicialização causou um inegável dano ao município. Para ele, faltou diálogo entre as partes para encontrar uma solução antes de levar a situação à Justiça.

— O que está acontecendo é que todo mundo quer ter razão. Assim, não vamos ter paz nunca no meio ambiente. Tem que se desarmar e ter compromisso com a solução do problema, não ficar discutindo quem tem razão ou não. Porque quem vai pagar o preço é a sociedade — critica o dirigente.

Martinelli diz que o sentimento é de profunda frustração das pessoas não serem capazes de resolver um problema que afeta o município. Segundo ele, é necessário ter bom senso para discutir o melhor caminho.

Para o presidente da Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Médias Empresas (Ajorpeme), Victor Kochella, também existe a preocupação com o futuro. Há o receio de que uma nova decisão judicial determine o retorno dos processo para o IMA e as licenças que estão sendo concedidas agora tenham que ser reexaminadas.

— O que importa para a gente é agilidade e segurança jurídica. Não interessa se o certificado vai ser com a secretaria municipal ou estadual — garante.

Processos já estão com a secretaria

Os processos que foram encaminhados pelo Instituto do Meio Ambiente já foram retomados pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em maio. A equipe de 24 profissionais foi estruturada em três núcleos: licenciamentos, gestão florestal e terraplanagem. Segundo o secretário Jonas de Medeiros, o número de servidores continua sendo o mesmo que era antes da transferência dos licenciamentos para o IMA.

O problema enfrentado pela Sama foi a anulação dos processos feitos pelo instituto estadual. Isso gerou uma sobrecarga de serviço e aumento na fila de espera para licenciamentos na secretaria. De acordo com o secretário, o acúmulo está sendo superado aos poucos.

— Como foram anulados todos os atos do IMA, tivemos que retomar e reanalisar todos os processos — explica.

A prefeitura recorreu da decisão em primeira instância. Ela está em curso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que ainda não tomou uma decisão sobre o assunto.