Lideranças avaliam como positiva mudança no controle das licenças ambientais em Joinville

A transferência da responsabilidade sobre os processos de licenciamento ambiental em Joinville, nesta terça-feira (5), a princípio, repercute de forma positiva entre as entidades representativas do município. A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) repassou os cerca de 600 processos que estavam sob sua demanda à Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma). Com a decisão, a repartição estadual passa a gerir sozinha os processos de licenças ambientais prévias, de instalação e de operação abertas na cidade.

Efetivada na última quinta-feira, em uma reunião entre o prefeito Udo Döhler e o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, a proposta partiu da administração municipal. A justificativa para a transferência é ganhar agilidade e centralizar o serviço no sistema eletrônico de informações ambientais da Fatma (Sinfat Municípios), enquanto a Prefeitura poderá concentrar esforços na gestão, fiscalização e preservação de áreas ambientais.

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Lideranças da Associação Empresarial de Joinville (Acij), Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Médias Empresas (Ajorpeme) e Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joinville (Sinduscon) foram ouvidas pelo Jornal A Notícia e comentaram a mudança. Segundo os representantes das entidades, é preciso aguardar os próximos passos da alteração para se ter uma avaliação mais assertiva, no entanto, os potenciais resultados são positivos.

Para Mario Cezar de Aguiar, presidente do Sinduscon, ainda é cedo para emitir uma opinião precisa sobre a deliberação, mas, a princípio, o sindicato não é contrário porque o processo de licenciamento até então feito pela Sema era lento e precisava de modificações. Ele destaca ainda acompanhar o compromisso dado pela Fatma de trazer melhorias e agilidade ao processo, sem que haja prejuízo ao meio ambiente.

— Joinville vinha enfrentando problemas antigos na questão dos licenciamentos feitos pela Sema, que era um processo muito moroso e não tinha como continuar com essa demora (na emissão de licenças). Era preciso alguma mudança, trazendo mais agilidade, mas claro, respeitando a área ambiental. Certamente houve muito estudo e essa foi a alternativa encontrada pela prefeitura, não se sabe se a melhor solução, mas vamos acompanhar, apontou Aguiar.

Redução do tempo de tramitação é prioridade

A redução do tempo de liberação das licenças ambientais para a construção de empreendimentos no município também é citada como prioridade pelo presidente da Ajorpeme, Célio Valcanaia.

— A Ajorpeme sempre esteve muito insatisfeita com os prazos de licenciamento em Joinville. Entendemos que toda mudança tem riscos, mas nosso foco é em diminuir os tempos de licenciamento, independente se feito pela Sema ou pela Fatma. Esperamos que isto venha rapidamente a ocorrer — endossou.

A questão também foi pauta da última reunião da Acij, na noite de segunda-feira (4). Conforme o presidente da entidade, Moacir Thomazi, apesar da necessidade de “pagar para ver” a expectativa da classe empresarial é positiva.

— A perspectiva é boa porque quem teve processos de licenciamento tramitando na Sema sabe da morosidade que é, então é provável que a mudança produza efeito positivo com relação a essa demora na tramitação. E, se não der certo, o próprio prefeito Udo Döhler sinalizou que volta a estaca zero — afirmou.

O ganho esperado também envolve a possibilidade de reforçar a atuação da Sema em outras atividades ligadas à preservação ambiental, uma vez que o efetivo era pequeno e 90% do tempo gasto na secretaria tinha como foco os pedidos de licenciamento.

Associação de engenheiros ambientais deseja transparência

A Associação dos Engenheiros Ambientais do Norte e Vale do Itajai (AEANVI/SC), sociedade civil e sem fins lucrativos que tem como objetivo apoiar e fortalecer os profissionais da área, também se manifestou sobre o tema.

A presidente da entidade, Danielle Perez Alvarez, destacou que a responsabilidade sobre os processos pela Sema ou Fatma é indiferente, desde que garantidas a transparência e a agilidade do serviço. Segundo ela, há processos que se estendem há pelo menos quatro anos no município (com tramitação na Fatma) e é necessário que prefeitura e governo detalhem como se dará o andamento desses licenciamentos.

O questionamento, conforme a associação, é necessário uma vez que não foram apresentados estudos com prazos e metas que visem explicar como se dará a redução do tempo de tramitação.

Ao “AN”, na edição de segunda-feira, o secretário de Meio Ambiente, Jonas de Medeiros, informou que nenhum dos processos encaminhados para a Fatma será interrompido e, se necessário, a Sema irá prestar apoio de técnicos para que os licenciamentos continuem da melhor forma.