Nesta quinta e sexta-feira, os secretários da Fazenda de todos Estados do país estão reunidos em Florianópolis para a 158ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As discussões do encontro seguem os assuntos fiscais do momento, como a reforma do ICMS, o corte de gastos e o retorno da CPMF.
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O primeiro dia serve para que os secretários definam quais as pautas que serão votadas na reunião principal, que deve contar com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele é o presidente do Conselho e deverá liderar a mesa de discussões no último dia de trabalhos, nesta sexta-feira, apesar de sua vinda não estar 100% confirmada. Qualquer alteração precisa ter unanimidade entre todos os secretários nao encontro que começa às 9h.
Na pré-reunião desta quinta-feira, durante a manhã, foram tratados os temas da Unificação de alíquotas interestaduais do ICMS (Projeto de Resolucão do Senado 01/2013), que deve exigir compensações por parte da União, a tributação de novos meios de comunicação – por ISS ou ICMS – e novas formas de remuneração dos servidores por subsídio e produtividade, este último um tema levantado pelo secretário anfitrião, Antonio Gavazzoni, do governo de Santa Catarina.
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Debate sobre impostos
– Não há esperança hoje de novas receitas – explicou o secretário André Horta Melo, do Rio Grande do Norte, alertando para a necessidade de medidas que façam o balanço de custos durante a crise.
Outro ponto que entrou em debate entre os secretários foi a possibilidade de aumentar alíquota de ICMS, principal fonte de arrecadação da maior parte dos Estados. Paraíba, Tocantins, Ceará, Maranhão e Rio Grande do Sul já adotaram a medida, de acordo com a secretaria da Fazenda estadual. Mas Santa Catarina se posiciona contra o aumento, não vendo o aumento da carga tributária como uma solução para os problemas da crise. As discussões seguem à tarde com outros temas.
– Estados perderão receitas com migração de algumas bases para o ISS e com mudanças no Simples – acrescentou Renato Villela, secretário de São Paulo.
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O Confaz
As Reuniões do Confaz são trimestrais e tratam das ações necessárias à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.
A reunião do Confaz é tradicionalmente precedida do “Pré-Confaz”, que reúne nesta quinta-feira as equipes técnicas das Fazendas estaduais. O evento está sendo realizado no hotel Il Campanário, em Jurerê Internacional.