Empresa Espaço Aberto é multada e não poderá participar de licitações do Estado por dois anos

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ratificou a intenção da Secretaria de Estado de Infraestrutura de multar e penalizar a empresa Espaço Aberto após a rescisão de contrato da duplicação da SC-403, no Norte da Ilha. Os serviços na rodovia foram interrompidos em abril deste ano, quando o governo decidiu romper o contrato diante da insatisfação com as obras.

O valor da multa aplicada à empresa é de R$ 680 mil, cerca de 2% do valor da obra. Além disso, a Espaço Aberto ficará impossibilitada de participar de novas licitações do Estado por dois anos.

A obra da duplicação da SC-403 foi retomada nesta segunda-feira pela terceira colocação na licitação, a construtora Planaterra.

Contraponto

Segundo o diretor técnico da empresa Espaço Aberto, Reinaldo Damasceno, a construtora não entende os motivos de o Estado ter rescindido o contrato unilateralmente e ter aplicado as penalizações, que segundo ele foram recebidas nesta terça-feira.

– O contrato não estava bom para a gente e para o Estado. Nós pedimos a rescisão, pois é um direto que temos. A SC-403 era problema de projetos e recursos. O Estado não precisava fazer isso (rescisão unilateral e penalizações) que está fazendo. Vamos procurar alternativa judicial – afirmou.

Sobre a obra de reforma da Ponte Hercílio Luz, Damasceno falou que a empresa está fazendo as justificativas para a intenção do Estado de romper o contrato da obra. O prazo termina sexta-feira. Segundo ele, assim como na duplicação da SC-403, o problema do restauro era a falta de pagamentos à construtora pelos serviços executados.