Após pressão do governo, empresa Espaço Aberto rescinde contrato de obras na SC-403

O consórcio das empresas Espaço Aberto-Camargo Campos, responsável pela duplicação da SC-403, tinha duas opções: concordar com a rescisão do contrato de obras de forma amigável ou responder a um processo administrativo que o governo do Estado prometia iniciar já na próxima semana. Pressionada, a empreiteira comunicou no fim da tarde desta sexta-feira que desistiria do serviço.

Para dar continuidade às obras, a Secretaria de Infraestrutura prevê chamar a segunda ou a terceira colocada do processo de licitação em vigor. Qualquer uma das empresas poderá assumir, desde que aceite fazer o serviço pelo mesmo preço acordado com o consórcio.

Há pelo menos 10 dias a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) estudava a possível quebra de contrato com o consórcio – liderado pela Espaço Aberto, a mesma construtora que está restaurando a Ponte Hercílio Luz.

Menos de 5% do serviço foi executado

Um processo administrativo seria aberto e o primeiro ato seria notificar a empresa para que respondesse sobre o atraso das obras. O serviço de duplicação da rodovia de acesso a Ingleses, no norte da Ilha, começou em setembro do ano passado e até agora menos de cinco por cento da obra estava pronta – enquanto que, pelo cronograma previsto, deveria estar em 30% pronta.

Na manhã desta sexta, antes de o consórcio se manifestar oficialmente sobre a desistência do serviço, os representantes haviam se reunido com o secretário de Infraestrura interino, João Carlos Ecker. No encontro, o titular da pasta teria informado sobre a decisão do Estado e forçado para que a desistência do contrato ocorresse de forma consensual.

O investimento total previsto da obra é de R$ 35,8 milhões e as empreiteiras haviam recebido até agora R$ 887 mil.

Em nota à imprensa, o consórcio se limitou a apenas confirmar que “protocolou pedido de rescisão consensual do contrato 22/2013”, mas sem qualquer argumentação. O documento protocolado pela empresa foi encaminhado pela Secretaria de Infraestrutura para a PGE, que dará encaminhamento aos trâmites do rompimento oficial.

“A rescisão amigável não apaga possíveis infrações do passado” – João dos Passos Martins Neto, procurador do Estado

Previsão é de que o contrato seja rompido oficialmente até o fim da semana que vem.

Diário Catarinense – O que ainda é preciso ser feito para oficializar a rescisão?

João dos Passos Martins Neto – Agora nós vamos preparar um documento de rescisão, para que ambas as partes assinem. Mas ainda temos que definir as cláusulas do documento. Vamos examinar se ainda há infrações contratuais do período em que o contrato esteve em vigor, se há penalizações ou algum prejuízo a ser reparado. O fato de se fazer uma rescisão amigável não apaga possíveis infrações do passado.

DC – É possível que uma nova empresa seja contratada sem licitação?

Neto – O Estado tem duas opções: fazer uma nova licitação ou chamar a segunda e a terceira colocadas do processo que está em vigor, desde que aceitem fazer o serviço pelo preço que a primeira empresa tinha apresentado (elas estão em segundo e terceiro lugar porque o preço era mais alto). A nossa expectativa é que uma das concorrentes aceite fazer a obra, até porque a diferença de preço entre elas é pequena, e que consiga acabar dentro do prazo previsto.