Empa apresenta projeto de restauro da ponte Hercílio Luz no valor de R$ 261 milhões e prazo de 27 meses

A empresa portuguesa Empa, do grupo português Teixeira Duarte, apresentou ao Governo do Estado uma proposta de restauração da ponte Hercílio Luz no valor de R$ 261 milhões. As informações foram reveladas nesta segunda-feira pelo governador Raimundo Colombo, durante entrevista coletiva em Florianópolis.

Pela proposta, o processo de restauração teria como prazo cerca de 27 meses, com início em junho/julho de 2016, após a conclusão da obra emergencial emergencial que está sendo feita pela mesma empresa.

O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, adiantou que pretende isentar a obra do ISS (Imposto Sobre Serviço), o que pode resultar numa redução de R$ 9 milhões. Se isso for concretizado, o custo da última etapa da restauração pode cair para R$ 252 milhões.

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Para viabilizar o negócio, o Governo do Estado enviou já nesta segunda um ofício com a proposta da Empa para o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa. Junto enviou também uma peça jurídica preliminar – montada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria da Casa Civil – que argumenta pela dispensa ou inexigibilidade de processo licitatório para a contratação da empresa.

O argumento da PGE é que a Empa detém experiência em restauração de pontes. O governador não quis falar em prazos e cronograma, pois vai esperar pela resposta dos órgãos de controle.

— Vamos esperar críticas positivas dos órgãos sobre a necessidade de licitação para chegarmos a uma peça jurídica final. esperamos obter essa resposta ainda esse ano — disse Colombo.

O governador adiantou que os recursos para última etapa sairão de um financiamento junto ao BNDES (volume em torno de R$ 130 milhões). O restante deverá ser cobrido com um segundo financiamento que o Estado tem com o Banco do Brasil.

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O poder público tem intenção de devolver a Hercílio Luz ao sistema viário de Florianópolis e desafogar o trânsito entre a Ilha e o Continente. O governo do Estado e a prefeitura da Capital estudam a possibilidade do cartão-postal voltar comportar veículos particulares.

O superintendente da de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cassio Taniguchi, estava presente na coletiva e diz acreditar no potencial da ponte em servir de via para carros, além de pedestres, ciclistas e transporte público.