Emendas da LOT vão passar pelo Conselho da Cidade em Joinville

Temendo o risco de contestação judicial, as comissões de Legislação e Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville decidiram encaminhar para o Conselho da Cidade emendas feitas ao projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT).

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O conselho já havia debatido o texto original do Executivo e feito sugestões. Agora, vai se manifestar sobre as mudanças realizadas na fase em que o projeto foi encaminhado para tramitação no Legislativo e recebeu emendas dos parlamentares. O parecer servirá de orientação para votação em plenário, a Câmara não tem obrigação de acatá-lo.

Pelo estatuto, o Conselho da Cidade tem o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15, para analisar as emendas. Atualmente existem mais de 70 propostas, porém, os vereadores vão retirar as repetidas e deixar de fora do envio aquelas que não alteram o projeto, têm caráter de correção de texto apenas. A seleção do que seguirá para o Conselho acontecerá na próxima segunda-feira, das 9 às 17 horas.

A decisão foi tomada após reunião extraordinária das duas comissões, nesta quarta-feira à tarde, com a presença de representantes do Executivo, do presidente do Conselho da Cidade, Álvaro Cauduro, e de seu comitê executivo.

As emendas mais debatidas dizem respeito à expansão da área urbana. Boa parte delas se referem à região Norte e já estão contempladas no Vale Verde, projeto de iniciativa popular que contou com 15 mil assinaturas.

De acordo com o presidente da Comissão de Legislação, Maurício Peixer, o Projeto Vale Verde também será encaminhado para análise do Conselho da Cidade, que terá reunião extraordinária na próxima quarta-feira. A expectativa, segundo ele, é de que o projeto popular seja incluído na LOT como emenda.

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Apesar do cuidado de técnicos e parlamentares de garantir o envio das emendas ao Conselho para evitar contestação judicial, nos bastidores comenta-se que, ainda assim, há movimentos na cidade que devem tentar barrar a LOT na Justiça por discordância com o conjunto da proposta.

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Um dos pontos que tem inflado o debate é a possibilidade que a LOT oferece de construir prédios mais altos em pontos da cidade dotados de boa infraestrutura e que hoje têm caráter mais residencial, bem como a liberação de serviço, comércio ou pequena indústria não poluente em vias principais nos bairros.

O adensamento proposto para a região urbana, contudo, não significa que a cidade vá comportar mais pessoas com a nova lei em relação à situação atual.

Segundo estudos que foram divulgados na última audiência realizada na Câmara de Vereadores, a LOT foi planejada para atender a uma população de 4,5 milhões de habitantes, ou seja, vai atender com folga o crescimento da cidade, pois a expectativa é de que a população de Joinville se estabilize até 2050 em 1 milhão de habitantes. Hoje, a legislação está dimensionada para a presença de 9 milhões de pessoas.