Joinvilenses terão mais uma oportunidade para discutir a LOT

A Câmara de Vereadores de Joinville realiza na quinta-feira, às 19h30, a última audiência do projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Uma maratona que chega ao final após 17 audiências promovidas pelo Executivo e dez por parte do Legislativo em todas as regiões da cidade. A mobilização se justifica. A LOT vai mexer, mais cedo ou mais tarde, com a vida de todos que moram ou trabalham na cidade.

A nova lei estabelece uma outra divisão de área rural e urbana, explica como o solo será parcelado e os critérios para se construir em cada região. Isto significa que alguém proibido de abrir o negócio em casa talvez consiga concretizá-lo a partir da LOT. Ou que um morador que só tinha outros cidadãos como vizinhos se depare com comércio ou pequena indústria pela redondeza.

Os limites de altura para as edificações, a metragem e a localização dos empreendimentos têm movimentado diferentes setores. De modo geral, a LOT possibilita que as vias principais dos bairros e arredores passem a receber diferentes estabelecimentos comerciais, de serviço e pequenas indústrias não poluentes. O objetivo do Executivo é aproximar os serviços das pessoas e gerar emprego perto de casa. A região do América seria exceção porque só as vias principais poderiam receber os serviços, mantendo o perfil residencial. No entanto, os vereadores devem apresentar emendas para ampliar os serviços nessa região também.

LOT já recebeu mais de 40 emendas.

Neste momento, todas as atenções recaem sobre a Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores, a que vai elaborar o parecer de mérito. Na segunda-feira à tarde, a equipe da comissão recebeu a reportagem para entrevista. Enquanto isso, a antessala ficou pequena para abrigar representantes do setor da construção civil que aguardavam para discutir a LOT. O tema é técnico e cheio de detalhes. Uma alteração de medida mexe com várias situações em cadeia. A discussão ainda é permeada pelos diversos interesses em jogo, cada um querendo ganhar ou pelo menos não perder com a mudança.

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Apesar dos vários pontos em debate, o conceito geral da LOT é estimular a concentração de atividades na região mais central da cidade e estancar o processo de crescimento horizontal. A ocupação em locais distantes requer expansão da infraestrutura, como serviços de água, luz, escolas, transporte e segurança, pressionando ainda mais o poder público.

Expansão da área urbana

Embora concentre o desenvolvimento na atual área urbana, o projeto do Executivo tem uma exceção: a ampliação da área urbana na zona Sul para dar condições de viabilizar o projeto de parque tecnológico, serviços de apoio e residências próximos à Universidade Federal de Santa Catarina. Os parlamentares, no entanto, apresentaram emendas para expandir a área urbana em diferentes regiões.

Área de expansão vira febre na LOT.

O projeto original do Executivo também prevê prédios mais altos na região central e redução em direção à periferia. Se fosse comparado a uma figura geométrica, estaria mais próximo da figura de um cone, tendo como ponto mais alto o Centro. Uma série de manifestações aconteceu e a Câmara de Vereadores, por meio de emendas de parlamentares, deve levar à votação algo mais suave, mantendo a atual altura dos prédios nos bairros, formato mais parecido com o de uma pirâmide, como é hoje.

O diretor executivo do Ippuj, Gilberto Lessa dos Santos, ressalta que as leis ambientais se sobressaem ao zoneamento urbano, portanto, nascentes, mangues e a cota 40, por exemplo, estão protegidos.