Jefferson Saavedra: LOT já recebeu mais de 40 emendas

O projeto da Lei de Ordenamento Territorial, a LOT, enviado no ano passado à Câmara de Joinville, se transformou em alvo de dezenas de emendas. Já são 32 propostas de mudanças apresentadas pelos vereadores e há pelo menos 13 outras sugestões de entidades que podem se desdobrar em dezenas de novas emendas. As comissões técnicas queriam impor prazo-limite para apresentação de sugestões à LOT, mas a ideia foi abandonada porque não há previsão legal para a medida. Mas o que aparecer depois das audiências públicas, a se encerrarem em junho, será rejeitado. O plano dos vereadores é aprovar a lei das novas regras urbanísticas de Joinville até final de junho. Entre as propostas, está recomendação do MP para inclusão de itens sobre acessibilidade.

As propostas das entidades

O Sinduscon quer mudanças na LOT em faixas rodoviárias e viárias. Há associação de moradores querendo a redução de altura dos prédios na sua região e outra querendo permissão para edifícios mais altos. Na série de propostas do Secovi, estão mudanças em regras para loteamentos residenciais e industriais, entre outras. O Núcleo de Construção Civil da Acij apresentou seis medidas. Os conselhos da Pessoa com Deficiência e de Política Cultural também apresentaram sugestões ao projeto.

Ainda menor

A tendência na Câmara de Joinville é de aprovação do projeto da Prefeitura de redução dos recuos para cursos d?água – em vez dos 30 metros do Código Florestal, seriam 15 metros em áreas consolidadas e cinco metros de córregos e valas canalizados. Mas vão aparecer emendas de vereadores para tentar reduzir ainda mais essas distâncias das hoje áreas de preservação.

Perto do mercado

Com trânsito bem mais complicado para os demais veículos depois da instalação do corredor de ônibus, o entorno do Mercado Público de Joinville vai passar por mudanças. O trecho final da Procópio Gomes será alargado, com três faixas (duas para entrar na Aubé e outra para a Sete de Setembro). Naquele cruzamento, vai ter semáforo com botão para a travessia de pedestres no acesso ao Mercado Público.

Pergunta do MP

O Ministério Público, por meio da 17ª Promotoria de Justiça (Defesa do Consumidor), vai cobrar da Prefeitura de Joinville informações sobre vistoria de bombeiros para abertura de empresas: o MP quer saber se só laudos de bombeiros voluntários estariam sendo aceitos no sistema Regin, com rejeição de documentos emitidos por militares.

Pós-fiscalização

Na tarde de ontem, teve reunião sobre o tema em Joinville. É mais um capítulo sobre a disputa entre as duas corporações. A promotoria também está apurando quais estabelecimentos (casas noturnas, clubes, sociedades, hotéis etc.), se adequaram às determinações feitas por bombeiros militares após fiscalização iniciada em 2014 a pedido do MP.

De saída

Já a Prefeitura de Joinville acredita que o conflito acabou e os bombeiros militares estão deixando a cidade. Foi abandonada a ideia do decreto (não haveria necessidade legal), mas o governo do Estado teria assegurado, nesta segunda, que os militares não vão mais atuar em Joinville.

Novo momento

O promotor Ricardo Paladino elogia o novo momento da segurança pública em Joinville, com “contínuo trabalho” de enfrentamento das facções criminosas e maior integração entre Polícia Civil, Judiciário e Ministério Público. Além disso, houve mais movimentação e qualidade nos inquéritos dos homicídios.

Mais assaltos

Paladino também faz menções positivas ao delegado Akira Sato. Mas o promotor também alega estar notando o aumento de assaltos em Joinville. “Estou preocupado”, diz. Para ele, o fenômeno pode estar relacionado com a maior repressão ao tráfico, o que levou criminosos a migrarem de modalidade.

Funerárias

Odir Nunes tem repetido nos últimos meses que a defasagem na tabela de preços pode levar as funerárias de Joinville a entrarem com ação semelhante à apresentada pelas permissionárias do transporte coletivo, com perícia judicial para apontar quanto as empresas deixaram de ganhar durante o contrato.

Como no transporte

Se isso ocorrer, tal qual se repete em relação aos ônibus (embora a Prefeitura já esteja recorrendo), o município terá de indenizar as funerárias ou permitir, em eventual licitação, que essa dívida seja usada como pagamento pela outorga, o montante a ser pago por quem quiser operar no sistema.

Queda

Em caderno sobre mobilidade divulgado ontem, o Ippuj apontou queda de 12% no número de passageiros no transporte pelos ônibus em Joinville nos últimos dez anos. Até entre o pessoal que anda de graça ou tem algum tipo de desconto houve queda, embora menor. Como medida de incentivo ao transporte coletivo, mais uma vez foram citados os corredores exclusivos.

Telefonema

Darci de Matos ligou para Marco Tebaldi na noite de quarta. Em tom de brincadeira, o deputado do PSD perguntou se Tebaldi iria participar de eventual novo governo federal. E conversaram um pouco sobre pesquisas eleitorais. Outros assuntos devem ter sido tratados, com certeza.

Assessoria

Depois de deixar a coordenação da Fatma em Joinville, José Paulo Cabral Vicente foi nomeado para a assessoria de Darci de Matos. Vai trabalhar em Joinville.

Acordo em Joinville

A Celesc vai bancar a readequação da rede de energia na Santos Dumont (uma das exigências da duplicação) por meio de abatimento do ICMS. O mesmo modelo será usado na fiação subterrânea do Mirante do Boa Vista.

Pela aliança

A Secretaria da Habitação de Joinville, sem titular, está reservada ao PSB.