Embargo à construção da sede do MP-SC é suspenso

Três dias após embargar a obra da nova sede do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), a prefeitura de Florianópolis recuou e decidiu nesta quinta-feira revogar sua decisão. A administração municipal admitiu cometer um erro quando suspendeu a construção com alegação de que o MP-SC não tinha alvará.

Em nota, a prefeitura afirmou que o alvará existe e que venceu no dia 31 de dezembro do ano passado, mas a construtora responsável pelo projeto já havia solicitado renovação do documento no dia 17 do mesmo mês, respeitando o prazo legal.

Por conta de complicações burocráticas, o pedido de renovação não foi expedido em tempo hábil pela própria administração do município, o que levou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento (SMDU), após uma vistoria técnica no local realizada na última segunda-feira, constatar irregularidade na obra.

“A Prefeitura reconhece que a morosidade da sua área técnica na emissão do documento foi uma das causas do embargo, razão pela qual pede desculpas públicas à construtora e ao Ministério Público do Estado”, declarou em nota a prefeitura.

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Logo após o embargo, a Becker Construção Civil, empresa responsável pela obra, foi acionada pelo MP-SC e se encaminhou à prefeitura para avisá-la de que o pedido de renovação de alvará já havia sido protocolado.

O proprietário da construtura, Paulo Becker, e o secretário municipal da Casa Civil, Eron Giordani, articularam duas reuniões técnicas com órgãos competentes entre quarta e quinta-feira para tratar do assunto. A SMDU foi notificada sobre a existência do alvará e o Instituto de Urbanização de Florianópolis (IPUF) suspendeu o embargo.

Além do alvará, foram acertadas questões referentes a implementação do projeto: o impacto nos vizinhos (edifícios do próprio MP-SC) e a preservação do patrimônio histórico da Casa Rosa, na rua Bocaiuva, onde a obra está sendo realizada.