Uma vez embargado pelo Ministério Público, prefeitura barra construção do agora novo prédio do próprio MP

A inexistência de alvará, a retirada sem autorização de árvores e irregularidades na concessão das autorizações emitidas antes de 2013 pelo IPUF, como a classificação errada do zoneamento do terreno, levaram a prefeitura de Florianópolis a embargar a novamente a construção do novo prédio do Ministério Público de Santa Catarina.

A decisão ocorreu após uma visita técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) ao local, na última segunda-feira, em que foram constatadas as irregularidades. A prefeitura investiga em que momento ocorreu a troca do zoneamento nos documentos dados para autorizar a construção antes de ela ser embargada pela primeira vez, em 2013, quando o terreno ainda não tinha sido comprado pelo MP.

A mudança permitiria construir uma área maior, além de uma taxa de ocupação maior, do que o previsto para a região.

Sobre o tema, o MP respondeu que o problema é uma questão da construtora, que vendeu a área para a instituição e é também a responsável pela execução da obra. A assessoria de imprensa disse que essas pendências devem ser resolvidas pela própria Becker Construção Civil Ltda. Mas disse que a renovação do alvará foi pedida ainda dentro do prazo, apenas não teria sido concedida ainda.

A reportagem tentou entrar em contato com a construtora, mas o proprietário, Paulo Becker, única pessoa que tem atendido a imprensa, não se encontrava no local e também não retornou a ligação. A assessoria da SMDU, no entanto, disse que a empresa ainda não entrou em contato com a secretaria para retificar o que foi constatado ou pedir uma reconsideração das decisões.

Nem o embargo e nem a polêmica são os primeiros envolvendo o endereço na rua Bocaiúva, 1.792, área onde está a Casa Rosa, uma residência em estilo açoriano que é patrimônio histórico do município, e fica ao lado das atuais instalações do MP.

:: Histórico de complicações

Devido a uma ação civil pública, vinda do próprio MP-SC, em novembro do ano passado a construtora foi multada em R$ 1 milhão por ter removido árvores da área, como palmeiras imperiais e garapuvus – símbolo da cidade -, sem autorização dos órgãos competentes da prefeitura. A decisão judicial concluiu um processo que levou a obra a ser embargada no início de 2013.

Um mês depois do acordo judicial, o Ministério Público comprou o terreno e o prédio em construção. Pagou R$ 30 milhões à construtora já em dezembro do mesmo ano. O preço total, definido sem licitação, ficou em R$ 123 milhões.

Crítico de algumas ações do MP, o deputado Jailson Lima (PT) denunciou no plenário da Assembleia neste ano, antes do embargo, que o terreno foi comprado pela construtora por R$ 10,2 milhões, conforme registros em cartório, e revendido por R$ 38 milhões ao Ministério Público sem um parecer técnico.

O MP responde que esse seria o valor hipotecado do terreno, que teria três avaliações (uma de 35, uma de 37 e uma de 38 milhões), para o caso de a obra não ser feita por algum motivo. E alegou que a compra foi feita pelo valor total.

A denúncia rendeu uma investigação na Confederação Nacional dos Ministérios Públicos, pelo conselheiro Jeferson Luiz Pereira Coelho. O processo ainda está em trâmites iniciais.

No final de fevereiro, o CNMP enviou ofício pedindo esclarecimentos à instituição catarinense. Os próximos encaminhamentos vão depender da resposta do MP-SC.