Ministério Público compra imóvel que embargou no início do ano

Por R$ 123 milhões, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) está comprando um prédio em construção para abrigar parte de sua estrutura em uma das regiões mais

valorizadas do Centro de Florianópolis.

:: A notícia foi divulgada em primeira mão pelo blog Visor.

A mesma obra, localizada na Rua Bocaiúva, está embargada desde janeiro a pedido do próprio MP-SC, em uma ação movida para impedir a derrubada de vegetação e de uma casa tombada na parte frontal do terreno.

A primeira parcela de R$ 30 milhões já foi paga e a previsão é de que a obra de 22 pavimentos, incluindo subsolos, ático e heliponto, seja concluída até 2017. Enquanto isso, a questão judicial iniciada pelo próprio MP-SC está prestes a ser contornada. A construtora assinou em novembro um acordo em que se comprometeu a preservar a chamada “Casa Rosa” seguindo orientações do Serviço de Patrimônio Histórico (Sephan) e do Instituto Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), entre outras recomendações – além de pagar R$ 1 milhão em multas.

O procurador-geral de Justiça Lio Marcos Marin não concedeu entrevista sobre a compra do imóvel. Através da assessoria de comunicação, o MP-SC garante que as tratativas para a compra do imóvel só foram realizadas após o acordo que regularizou o empreendimento – e que deve ser oficializado pelo juiz Hélio do Valle Pereira, da 3a Vara da Fazenda da Capital.

O imóvel teria sido oferecido à instituição ainda antes da decisão liminar que embargou as obras, mas isso teria brecado as negociações.

:: Novo prédio deve acabar com aluguéis

Na exposição de motivos para a compra, o MP-SC aponta a necessidade de oferecer um local de trabalho adequado a procuradores e servidores. No final de 2011, a instituição também comprou um prédio em construção no Centro de Florianópolis, ao custo de R$ 53 milhões.

Essa transação propiciou o fim do aluguel de dois prédios comerciais na mesma região.Atualmente, a instituição gasta R$ 408 mil anuais com o aluguel de três andares de um prédio na Rua Anita Garibaldi. O MP-SC afirma que mantida a atual estrutura funcional, o novo prédio acaba com a necessidade de alugueis no Centro de Florianópolis.

A compra foi feita com dispensa de licitação. O custo foi avaliado por três corretores e dois avaliadores credenciados pela Caixa, como determina a legislação nesse tipo de transação. Eles atestaram que o valor do metro quadrado está compatível com o mercado e mais barato que outras opções estudadas pela instituição.

O pagamento será feito em cinco parcelas a serem pagas no final de cada ano até a entrega do edifício pronto. Os recursos utilizados na compra são do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público.

:: Instituição pode ganhar mais 435 servidores

Na manhã de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei que cria 435 cargos para o Ministério Público. A norma foi aceita com emenda modificativa que transforma as 410 vagas em comissão previstas no projeto em cargos de provimento efetivo, por meio de concurso público.

Conforme teria sido acordado na reunião de líderes das bancadas partidárias, realizada na última semana, a matéria não deve ser votada em plenário neste ano.